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STJ julga disputa por ações de varejista

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Divulgação/STJ

A disputa entre os herdeiros da Pernambucanas está empatada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros se dividem sobre a transferência de ações e dividendos a um grupo de sobrinhos da empresária Anita Harley, presidente da varejista. Depois de oito votos, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o último a votar.

Os ministros da 2ª Seção julgam uma reclamação (nº 31632) proposta pelos filhos do irmão de Anita, Robert Bruce Harley Junior, sobre a divisão das ações da empresa – consideradas a parte de maior valor do inventário de Helena Lundgren. A matriarca faleceu em 1990 e seu inventário já dura mais de 20 anos.

Quando Helena Lundgren morreu, pela lei, metade do seu patrimônio deveria ser dividido entre os três filhos (Anita, Robert e Anna Christina). O restante, composto de ações da Pernambucanas, dividiu em 50% para Anita, 25% para Robert e 25% para Anna Christina, com fideicomisso para Anita, ou seja, para ela fazer a gestão das ações.

Depois que Robert faleceu, em 1999, seus filhos pediram que fosse extinta a gestão das ações por Anita. Em 2014, o STJ decidiu que o período de gestão de Anita Harley sobre as ações dos filhos de Robert se encerrou quando os herdeiros completaram a maioridade.

Apesar da decisão, os sobrinhos alegam que as ações não foram transferidas e dividendos também não foram pagos. Na Justiça pernambucana, Anita defende que a entrega de ações e dividendos será feita apenas quando for concluído o inventário.

O assunto também divide os ministros da 2ª Seção do STJ. A relatora do processo, ministra Isabel Galotti, já havia votado de forma favorável à reclamação dos herdeiros em sessão realizada em junho. No voto, determina a transferência das ações e o pagamento dos dividendos retroativos.

Na sessão de ontem, reforçou que não se pode ignorar que existe um acórdão do STJ nesse sentido. Ainda segundo Galotti, não se sabe se no fim do inventário os herdeiros estarão vivos e o patrimônio restante será o suficiente para compensar os valores que não estão sendo repassados.

De acordo com a ministra, embora não se saiba exatamente o número de ações a que os herdeiros têm direito, sabe-se que os papéis em fideicomisso não são de Anita.

A relatora reforçou seu voto depois que o ministro Antônio Carlos Ferreira divergiu. Em sua exposição, o ministro ponderou que não cabe reclamação nesse caso. O voto foi acompanhado pelos ministros Paulo Dias de Moura Ribeiro, Luis Felipe Salomão e Nancy Andrighi.

De acordo com Andrighi, o pagamento de dividendos só pode ser feito depois da partilha. Mandar fazer o depósito agora, acrescentou, poderia interferir no bom andamento da empresa. "Não há alegação de fraude à execução ou dilapidação de patrimônio", afirmou.

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cuêva, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze. Diante do empate, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino pediu vista – o que foi uma "sábia decisão", segundo o presidente da 2ª Seção, ministro Raul Araújo. No Superior Tribunal de Justiça, os presidentes das seções não votam.

  • Por Beatriz Olivon | De Brasília
  • Fonte : Valor