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STJ julga cobrança contra o Santander

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Divulgação

Ministro Marco Buzzi: magistrado negou recurso de herdeiros da Insilene

Um pedido de vista suspendeu o desfecho no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma discussão que pode custar milhões de reais ao Santander. A 4ª Turma analisa uma dívida do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe) que chegou ao Santander após a compra do Banco Real – que adquiriu a instituição pernambucana em 2008.

A turma analisa embargos de declaração – recurso usado para pedir esclarecimentos ou apontar omissões – apresentado pelos herdeiros da Indústria de Silencioso do Nordeste (Insilene), uma das principais empresas do setor automotivo de Pernambuco até o começo dos anos 80. O grupo recorre de decisão do mesmo colegiado de abril.

O processo envolve o cálculo de uma indenização devida aos herdeiros da companhia, que responsabiliza o banco por ter ido à falência depois de um empréstimo mal executado. O caso está em discussão no Judiciário há quase três décadas.

Se o Santander perder, poderá arcar com valor superior ao que gastou com a própria aquisição do Bandepe. Antes do processo ser julgado pela 4ª Turma, representantes da empresa indicavam uma dívida próxima a R$ 600 milhões – o banco foi adquirido por R$ 180 milhões.

No processo, o Santander afirma que os valores devidos não passam de R$ 30 milhões e contesta a forma como foi apurada a quantia. Está em discussão a forma de cumprimento de uma ação iniciada em 1988 e transitada em julgado no começo dos anos 90, quando o Bandepe foi condenado a indenizar a companhia. A quantia que deveria ser paga não foi fixada.

Nas instâncias inferiores e em decisão monocrática do relator no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, os julgamentos foram contrários ao banco. O ministro aplicou a Súmula 344, pela qual "a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada".

Porém, na 4ª Turma, por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do ministro Marco Buzzi. O magistrado aceitou parcialmente o pedido da Bandepe, para anular decisão do juiz da liquidação – pelo cálculo por arbitramento – e determinar que o processo seja devolvido à origem para prosseguir na modalidade de liquidação por artigos, o chamado prosseguimento comum.

No cálculo por artigos, é necessário apresentar provas dos danos sofridos. Já no arbitramento, a indenização é calculada com base numa perícia contábil financeira elaborada por um perito nomeado pelo juiz. O voto prevaleceu, por maioria.

No julgamento dos embargos de declaração, na última semana, Buzzi rejeitou o pedido. O ministro Antônio Carlos pediu vista antecipadamente, suspendendo o julgamento. Os demais ministros aguardam para votar.

 

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor