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STJ decide que Canhedo deve entregar gado

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o dono da falida Vasp, o empresário Wagner Canhedo, deve entregar 87 mil cabeças de gado à MCLG Administração e Participações, das quais a maior parte já está em posse do grupo. Em dezembro do ano passado, a MCLG arrematou em leilão a fazenda Piratininga, em Goiás, que era de propriedade de Canhedo. Os donos da empresa – sócios do Laboratório Teuto, da fabricante de remédios genéricos Neo Química e do grupo Hypermarcas – pagaram R$ 310 milhões pelas terras.

Com a falência da Vasp, a Justiça do Trabalho aplicou a desconsideração da personalidade jurídica da companhia aérea – e, com isso, outras empresas de Canhedo passaram a responder pelas dívidas com os trabalhadores, estimadas em mais de R$ 1 bilhão. Nesse processo, a fazenda Piratininga foi penhorada e a posse transferida a sindicatos de empregados credores da Vasp. No documento da penhora, foram identificadas 32 mil cabeças de gado na fazenda. É esse o motivo da discussão analisada na semana passada pelo STJ.

O edital do leilão da Piratininga incluía 87 mil cabeças de gado – mais que o dobro registrado na penhora. Os donos da MCLG defendem que têm direito a receber o total mencionado no edital. Mas a Agropecuária Vale do Araguaia – empresa de Canhedo que era dona da Piratininga – alegou que só poderia entregar as 32 mil cabeças.

O advogado Djalma Rezende, que defende a MCLG, reclamou de tentativas de "fraudar a execução". Ele argumentou que, no momento da penhora da fazenda, não foi possível contar o total de animais, por falta de colaboração dos gerentes. Além disso, afirmou, a Piratininga faz divisa com uma outra fazenda, a Rio Verde, também de propriedade de Canhedo, da qual não estava separada por cercas. "Os oficiais certificaram que havia mais gado que as 32 mil cabeças, mas por falta de logística não foi possível definir a quantidade", diz. De acordo com ele, antes do leilão a Justiça determinou uma nova avaliação da fazenda. "Houve uma recontagem do gado, chegando a 87 mil cabeças." Mas, segundo Rezende, ao tomar posse da Fazenda, os empresários constataram que o total não havia sido entregue.

O STJ definiu que o número que vale são as 87 mil cabeças. A relatora do caso no tribunal superior, ministra Nancy Andrighi, determinou inclusive que o gado ainda não entregue – de cinco a dez mil cabeças – pode ser retirado da fazenda Rio Verde. O advogado Cláudio Penna Fernandes, que cuida dos processos de Canhedo em Brasília, afirmou que vai recorrer da decisão. "Não é possível passar 87 mil cabeças se apenas 32 mil foram enumeradas na penhora. As demais devem ficar à disposição do juízo da recuperação judicial", afirmou. A execução das dívidas da Vasp vem gerando diversas reclamações e conflitos de competência no Poder Judiciário.

Fonte: Valor | Por Maíra Magro | De Brasília