.........

STJ anula provas da Satiagraha e a condenação de Daniel Dantas

.........

Fonte: Valor | Juliano Basile | De Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas foi condenado por corrupção, em São Paulo. A decisão foi tomada, ontem, por três votos a dois, pela 5ª Turma do tribunal e abre espaço para a anulação de todas as demais ações envolvendo a operação em tramitação na Justiça.

Ao proferir o voto decisivo, o ministro Jorge Mussi afirmou que a Polícia Federal contou com o apoio de agentes da Abin sem requisição formal para tanto e muito menos autorização judicial. Segundo ele, a Abin poderia participar da operação, mas não de maneira clandestina.

"A Abin funcionou de maneira oculta e na clandestinidade", disse Mussi. "Eu não posso admitir que essa prova [obtida com apoio da Abin] seja utilizada contra um cidadão de meu país. Não posso admitir essa prova como lícita."

Antes de Mussi votar, a 5ª Turma dividiu-se em duas correntes. A primeira foi capitaneada por Adilson Macabu, desembargador convocado para atuar no STJ e relator do habeas corpus impetrado pelos advogados de Dantas. Ele considerou que a PF utilizou um ex-agente do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), além de servidores da Abin, para ajudá-la nas investigações de supostos crimes financeiros na Satiagraha. "Houve abuso de poder", disse Macabu. "A Abin só tem competência para atuar em casos de segurança da Presidência da República. Mas, montou-se uma investigação paralela."

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o relator. Já os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz concluíram que eventuais irregularidades na operação não seriam suficientes para anular a ação penal contra Dantas por suposto oferecimento de suborno à PF ou toda a Operação Satiagraha. Para Dipp, a participação da Abin não foi bem delineada e, sem isso, não haveria como anular toda a ação. Já Laurita afirmou que o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação, teria constatado que a Abin auxiliou apenas na apuração de delitos financeiros, e não nos crimes de corrupção. "Nem mesmo os impetrantes [advogados de Dantas] vislumbraram a nulidade de toda a ação penal", disse Laurita.

Ao desempatar, Mussi utilizou uma tese que foi consagrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao arquivar as investigações de corrupção do esquema envolvendo Paulo César Farias no governo do ex-presidente Fernando Collor. A tese é a de que uma prova obtida ilegalmente contamina toda a investigação e leva à anulação do processo. Ela é conhecida como "frutos da árvore envenenada". No caso, as provas obtidas pela PF com o apoio da Abin foram consideradas irregulares. "Se a prova é natimorta, é preferível, desde logo, darmos o atestado de óbito [ao processo] para que não se repita", enfatizou Mussi.

Após a decisão, o advogado Andrei Zenkner Schmidt, que defendeu Dantas, afirmou que vai pedir a anulação de todas as ações envolvendo a Operação Satiagraha. "O STJ reconheceu uma fraude de uma investigação policial e, agora, vamos recorrer para anular outras ações. Não vai sobrar pedra sobre pedra da Satiagraha", advertiu Schmidt.

O Ministério Público ainda pode tentar recorrer da decisão ao próprio STJ ou ao STF.