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STF condena dona e ex-diretor do Rural

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Sérgio Lima/Folhapress / Sérgio Lima/Folhapress
O ministro revisor Ricardo Lewandowski divergiu mais uma vez do relator e votou pela absolvição de dois réus

A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-diretor da instituição José Roberto Salgado foram condenados, por maioria de votos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na continuidade do julgamento do mensalão. Os seis ministros que já votaram o segundo item do julgamento do mensalão concluíram que eles praticaram o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Restam quatro votos, que serão proferidos na sessão de hoje. Kátia e Salgado ainda vão ser julgados por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

O atual vice-presidente do Rural, Vinícius Samarane, tem cinco votos pela condenação e um pela absolvição, dado pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Já a ex-dirigente Ayanna Tenório está em situação oposta: ela tem cinco votos pela absolvição e apenas um pela sua condenação, proferido pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.

A 19ª sessão do mensalão foi marcada por um novo embate entre o relator e o revisor e por mais uma premissa da ministra Rosa Weber que desfavorece o réu número um do mensalão – o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. "Nos crimes de guerra punem-se os generais estrategistas e não os simples soldados que seguem as ordens", afirmou Rosa. Ela citou a tese que causa maior temor aos defensores de Dirceu – a teoria do domínio do fato, pela qual, mesmo sem provas cabais contra um réu, o conjunto de fatos e situações contra ele devem ser levados em consideração no julgamento. "Domina o fato quem tem o poder de desistir e mudar a rota da organização criminosa", afirmou a ministra.

A premissa de Rosa também cria um precedente que desfavorece presidentes de bancos e empresas envolvidos em escândalos e casos de inadimplência. Segundo ela, "nos crimes empresariais, a responsabilidade há de recair sobre os dirigentes". "A vontade do homem de trás constitui a própria atuação delituosa da empresa", completou.

Lewandowski abriu divergência com Barbosa logo no início da sessão ao votar contra a condenação de Ayanna Tenório. "Ela não teve nenhuma participação no relacionamento do banco com as empresas de Marcos Valério e muito menos com o PT", disse o revisor. A ex-diretora do Rural assinou duas renovações de empréstimos com as agências do publicitário. Ao todo, os empréstimos foram de R$ 32 milhões. Parte do dinheiro foi sacado por parlamentares e seus assessores, o que configurou o esquema do mensalão. Mas, para o revisor, "é preciso comprovar que o agente tenha atuado de maneira ardilosa" e, no caso de Ayanna, ele concluiu que ela apenas seguiu a orientação dos demais dirigentes do banco.

O revisor considerou um depoimento de Valério, dizendo que não conhecia Ayanna, para inocentá-la. O uso desses depoimentos é polêmico, pois, como também estão sendo processados, os corréus não têm a mesma credibilidade do que outras testemunhas.

Lewandowski anunciou ainda que vai votar a situação de cada réu "com muito cuidado", pois está tratando da vida das pessoas. O revisor disse que vai votar numa perspectiva orteguiana (de Ortega Y Gasset), pela qual deve-se "levar em conta a pessoa e as suas circunstâncias ao julgá-la". A circunstância de Ayanna, segundo Lewandowski, era a de ser uma pessoa da área de recursos humanos, que não sabia nada de crédito e que somente teria assinado as renovações de verbas às agências de Valério para dar quórum a essas decisões do banco. Para ele, Ayanna "era uma simples empregada" da instituição, responsável pela área de recursos humanos, "sem qualquer ingerência nas operações de crédito".

Assim que Lewandowski terminou seu voto, Barbosa iniciou uma dura réplica. O relator enfatizou que Ayanna era da cúpula do banco. "Ela exercia uma função altíssima. Ela tinha sob seu comando diversas áreas, inclusive a área jurídica." Barbosa informou que Ayanna assinou duas renovações, após a área técnica do banco apontar os riscos nas operações. "Ora, a pessoa é vice-presidente da instituição e coassina um contrato nessas condições. É evidente que não podemos considerar com candura uma pessoa com uma situação assim."

Num primeiro momento, Lewandowski ironizou a réplica de Barbosa, afirmando que abria mão da tréplica para não atrasar o julgamento. "Essa tréplica não é do nosso regimento", rebateu o relator. Em seguida, Lewandowski admitiu que ficou em dúvida com relação à situação de Samarane, mas concluiu pela absolvição ao verificar que ele "não tinha o poder de conceder empréstimos."

"Vossa excelência conhece muito bem o verbo na língua inglesa do cargo dele: diretor de compliance", disse Barbosa. "O que significa ‘comply’ em inglês?", perguntou o relator, referindo-se à área de um banco responsável por fazer com que sejam cumpridas as normas internas e as leis do sistema financeiro. Após alguns segundos de silêncio, Lewandowski respondeu que Samarane poderia até ser investigado por gestão temerária. "Mas vossa excelência colocou-o como [um caso de] omissão dolosa [intencional]", afirmou o revisor. Eu acho que a culpabilidade dele é menor", admitiu Barbosa. O relator adiantou que deve indicar punição menor a Samarane, mas insistiu que o vice-presidente do Rural deveria ser condenado.

Após o embate entre o relator e o revisor, a ministra Rosa Weber abriu seu voto dizendo que, ao se julgar uma organização criminosa, deve-se verificar quem exerce o controle sobre os atos. Seguindo essa premissa, Rosa absolveu apenas Ayanna entre os quatro réus do núcleo financeiro. Rabello, Salgado e Samarane detinham, segundo ela, o controle dos atos.

"O que há de se verificar é quem detinha o controle da organização para efetuar os fatos que configuram os delitos", afirmou Rosa. "Quanto a Samarane não há prova de que tenha participado da concessão ou da renovação dos empréstimos, mas os teria ocultado da área de compliance", enfatizou.

A ministra também bateu no fato de os advogados dos réus do núcleo financeiro terem creditado a um morto – José Augusto Dumont, ex-presidente do Rural – a autoria dos empréstimos ao PT e a Valério. "Eu senti em comum nos depoimentos a tentativa de imputar os crimes a José Dumont. Mas, se os crimes iniciaram-se em 2003, prosseguiram em 2004 e 2005, se os crimes prosseguiram após a morte de José Augusto (em 2004), não é possível atribuir-lhe a responsabilidade exclusiva", concluiu Rosa.

O ministro Luiz Fux acrescentou outro ponto importante para o julgamento. Segundo ele, os empréstimos concedidos pelo Rural levaram a um risco para a economia popular. Isso pode servir como agravante na hora de o STF definir as penas para cada réu, o que só será feito ao fim do julgamento. Segundo Fux, depois que o escândalo do mensalão estourou, o banco cobrou os empréstimos e os níveis de risco foram modificados. "Foi revelado que isso causou um prejuízo de R$ 200 milhões", disse o ministro. "Esse problema não é só do banco, mas de economia popular. Essa gestão fraudulenta pode causar risco sistêmico", completou.

Fux também adiantou que deve condenar os réus por lavagem de dinheiro – o próximo item a ser votado pelo STF. "Infelizmente, a entidade bancária serviu de uma verdadeira lavanderia de dinheiro para se cometer um crime que não está na lei. Não deveria ser gestão fraudulenta nem temerária, mas gestão tenebrosa", disse.

Ao fim, Fux absolveu Ayanna por falta de provas, mas condenou os demais três réus. José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha seguiram a mesma linha. A sessão foi interrompida antes dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente, Carlos Ayres Britto, sobre a gestão fraudulenta no Rural. Eles devem concluir esse item hoje e, em seguida, iniciar o debate sobre lavagem de dinheiro no banco.

Os ex-ministros da Justiça Marcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, preferiram não se manifestar sobre o placar majoritário pela condenação de seus clientes, respectivamente, Salgado e Kátia.

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Fonte: Valor | Por Juliano Basile, Maíra Magro, Fernando Exman | De Brasília