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SP terá que proporcionar banho quente a presos

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Divulgação/STJ

Ministro Herman Benjamin: violação à dignidade da pessoa humana

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restaurou uma decisão de primeira instância que estabelece prazo de seis meses para o Estado de São Paulo começar a instalar chuveiros de água quente em presídios. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 200 mil. Cabe recurso.

Por unanimidade, os ministros reformaram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido tutela antecipada (espécie de liminar) dada em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O órgão defende que banho com água gelada em dias frios configura tratamento cruel e degradante e agrava problemas de saúde.

A liminar foi obtida em 2013 e suspensa no ano seguinte. No recurso do TST, a Defensoria alegou que haveria no caso uso indevido do mecanismo de "suspensão de segurança", por falta de elementos necessários. "O mecanismo não pode ser um cheque em branco", afirmou no julgamento o defensor público Rafael Muneratti.

O Estado afirmou no recurso ao TJ-SP que não haveria condições técnicas para instalação de chuveiros elétricos, argumento que o defensor público considera não ser crível, já que os presídios foram construídos nos anos 2000. Para Muneratti, também não haveria grave lesão à ordem econômica, como alegado. Segundo ele, o custo para instalação dos equipamentos não é elevado.

"O pedido não é para um chuveiro quente por cela, mas alguns chuveiros em uma área coletiva para banhos em diferentes turnos", disse o defensor público. Hoje, dos cerca de 180 estabelecimentos prisionais do Estado, apenas 15% têm chuveiros.

Em sua exposição, a procuradora Michele Najara Aparecida Silva, da Fazenda do Estado de São Paulo, apontou deficiências formais no recurso. Sobre o mérito do pedido afirmou que, para fazer as reformas pretendidas, é necessário verificar a estrutura da rede elétrica dos presídios, o que já estaria sendo feito. Além disso, apontou risco de lesão econômica pela necessidade de alocar recursos para suprir as despesas.

A procuradora afirmou ainda que, como o Brasil é país de clima tropical, não há prejuízo nos banhos em temperatura ambiente. De acordo com ela, a Defensoria não apresentou provas de que presos teriam adoecido por causa da água fria.

Na sessão, o relator, ministro Herman Benjamin, alterou seu entendimento em relação a seu voto escrito. Ele resolveu conhecer o recurso e julgar o mérito. De acordo com o magistrado, a decisão do TJ-SP tem apenas quatro parágrafos curtos em que são analisados fundamentos fáticos que levariam à concessão da segurança. Não há considerações sobre direitos e interesses associados à dignidade da pessoa humana.

"Só isso já mostraria que nós não temos diante de nós [na decisão do TJ-SP] uma análise minimamente sólida dos argumentos associados aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana", disse o ministro. "Não me parece adequado ao tribunal da cidadania fechar os olhos a uma violação à dignidade da pessoa humana."

(Beatriz Olivon | De Brasília)

  • Por Beatriz Olivon | De Brasília
  • Fonte : Valor