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SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA PEDE NO STJ MANUTENÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL AOS PRODUTORES NOS FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

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A Sociedade Rural Brasileira – SRB – ingressou com pedido para sua admissão como Amicus Curiae no REsp. 1.537.994/RS, que tramita na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, e foi afetado ao rito dos Recursos Repetitivos.

Estão sendo discutidas neste recurso, para fins de uniformização de jurisprudência, a possibilidade de exigir dos bancos apresentação incidental de documentos que comprovem a operação bancária e suas taxas, no curso de ações revisionais; bem como a desnecessidade da comprovação do erro para postular a restituição e/ou compensação de valores indevidamente cobrados em contratos de financiamentos bancários.

O trabalho elaborado pelo advogado Ricardo Barbosa Alfonsin teve a colaboração do núcleo jurídico da SRB, comandado pelo Dr. Francisco de Godoy Bueno.

Alfonsin teve audiência nesta terça-feira, 23 de fevereiro, com o Ministro Paulo Sanseverino, Relator do recurso em destaque, entregando cópia do pedido e solicitando celeridade no julgamento, pois existe grande quantidade processos suspensos no judiciário em vários estados do Brasil no aguardo desta definição pelo STJ. Dado o interesse e a repercussão da matéria, o Ministro afirmou que apreciaria com a brevidade necessária.

Fonte: Redação