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Sobre o Novo Código Florestal

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Fonte: Correio do Povo | Marcelo de Faria Correa Andreatta

O Código Florestal aprovado na Câmara merece algumas ponderações, sobretudo em função do contexto histórico contemporâneo. Exige uma reflexão sóbria, profunda e responsável. Já se foi o tempo em que ambientalistas eram aqueles sujeitos excêntricos que, abraçados em largas copas de árvores, defendiam a natureza contra toda espécie de crescimento econômico e impacto ambiental. Personagens interessantes e em alguma medida proféticos, alguns defendiam a natureza com a mesma extravagância que advogavam seu "legítimo" direito de consumir – ou fumar – algumas plantas heterodoxas.
Atualmente esta perspectiva em relação ao ambiente está superada, e o debate mais qualificado e pertinente acerca da questão ambiental trata de modos de equacionar a intervenção humana na natureza através de princípios como a ética do cuidado, de mecanismos produtivos como a agroecologia e de manejo como a engenharia ambiental. Em suma, várias áreas profissionais vêm, cada uma a seu modo e a partir de seus referenciais, buscar mitigar a exploração dos recursos naturais tendo em vista construir condições para a continuidade da vida humana na Terra. Condições de sustentabilidade. As chamadas são direito ambiental, educação ambiental, engenharia ambiental, agroecologia, desenvolvimento sustentável etc.
Em jogo, a vida humana. A ciência já comprovou que as alterações climáticas decorrem da ação humana, e o relatório da ONU de 2007 é cabal neste sentido. Nos últimos anos, as sociedades urbanas/industriais/consumistas da pós-modernidade colocaram em xeque sua própria existência. Diga-se de passagem, se é correto afirmar que é um problema de todos, é inegável que algumas ações afetam sobremaneira o ambiente, devendo receber especial atenção de leis e do Estado. Não tenho dúvidas que o poder de destruição ambiental de uma grande empresa de curtimento de couro é maior que o de um indivíduo que descuida de seu lixo doméstico. Claro que deve fazê-lo, mas as responsabilidades da empresa em relação ao ambiente são obviamente de outra monta.
É nesse compasso que o Código Florestal foi aprovado na Câmara dos Deputados. E o que se aprovou foi a anistia aos desmatadores do Pantanal e da Floresta Amazônica e a regularização de propriedades fundiárias que extrapolaram sua produtividade pelo uso das reservas de preservação permanente. Tiro no pé. Os deputados federais perdem o trem da história e, ao invés de constituir-se em referência na proteção ambiental, apostar na produção de tecnologias para exploração e induzir com emergência pesquisas para o desenvolvimento sustentável, preferem abraçar projeto com dias contados. Os resultados estão aí: últimos meses, desmatamento da Amazônia. E nessa semana, estouro de champanha entre deputados.
professor de História Contemporânea da URI