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Sistema para o Cadastro Ambiental Rural é lançado em Porto Alegre (RS)

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Programa de computador foi desenvolvido para permitir que agricultores familiares consigam acessar e realizar o cadastro sem dificuldades

Gisele Neuls

Gustavo Gargioni

Foto: Gustavo Gargioni / Palácio Piratini

Autoridades agrícolas, Izabella Teixeira, Pepe Vargas e Tarso Genro participaram do lançamento

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lançou neste sábado, dia 28, em Porto Alegre, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, o Sicar é um programa de computador através do qual os proprietários rurais farão a regularização ambiental de suas terras, conforme prevê o novo Código Florestal brasileiro. Muito aguardado desde a promulgação do novo Código Florestal, em maio de 2012, o programa ainda tem desafios a enfrentar, como a interligação com os sistemas já existentes em alguns Estados.

O programa foi desenvolvido para ser usado tanto online como para quem não tem acesso à internet, e é concebido para ser uma ferramente simples de cadastro, de modo a garantir o acesso e cadastramento de agricultores familiares, assentados e comunidades tradicionais. Nos próximos meses, o governo federal, em parceria com os Estados e outras instituições, iniciará uma série de capacitações técnicas para que esses agricultores não encontrem dificuldades para realizarem seus cadastros.
>> Entenda como cadastrar seu imóvel

>> Acesse o Sicar 

No Rio Grande do Sul, a parceria foi feita com o Senar-RS, Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag) e Federação da Agricultura do Estado (Farsul). Treze técnicos do Senar já foram capacitadas para utilizar o sistema e iniciarão uma série de cursos nos sindicatos rurais e de trabalhadores rurais, bem como outras unidades do Senar e organizações ligadas à agricultura familiar. A ideia é que, na hora de fazer seu cadastro, os agricultores que precisarem de ajuda recebam apoio nessas instituições.
– É uma garantia da lei que os agricultores familiares tenham todo o apoio e não tenham custos para fazer seu CAR – lembra o presidente da Fetag, Elton Weber.
Também presente no lançamento do Sicar, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou que o CAR levanta novos pontos em que é preciso avançar no que diz respeito às políticas públicas para a agricultura familiar.
– Nós vamos precisar que a nossa assistência técnica e extensão rural esteja preparada para atender a estas questões que o Código Florestal traz, não só para ajudar o agricultor a fazer seu cadastro, mas para orientar e acompanhar o plano de recuperação nos casos em que seja necessário – apontou o ministro.
Insegurança

No lançamento nacional do sistema, duas propriedades de pequenos agricultores gaúchos foram cadastradas. Um deles é Juarez Bombardi, do município de Osório. Bombardi diz que foi fácil fazer o cadastramento de sua propriedade. O difícil, na opinião dele, é saber como as informações serão usadas.
– A gente tem medo que isso venha dificultar ainda mais nossas atividades na propriedade. Se depois disso começar a ter muita restrição, como a gente vai fazer para aumentar a produção? Com vamos sustentar o jovem no campo? – questiona o agricultor.
O temor de Bombardi está ligado a uma duas das muitas questões delicadas que envolvem o Cadastro Ambiental Rural – a possibilidade de barrar o acesso ao crédito para propriedades que não tenham feito a regularização ambiental e a necessidade de aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso haja passivo ambiental na propriedade, ou seja, falta de área de preservação permanente (APP), como as matas de beira de rios, córregos e nascentes.
Já o dirigente nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA),  Frei Antônio Sérgio Görgen, está otimista com as perspectivas que o CAR e o novo Código Florestal oferecem para a agricultura brasileira.
– A discussão que o Código Florestal provocou no Brasil foi um salto de qualidade no debate ambiental, especialmente para o campo. E este novo Código, mesmo com alguns aspectos que a gente não concorda, vai ser muito importante não só para restaurar as matas ao longo dos rios, mas para a gente conseguir fazer o que o pequeno agricultor quer, que é preservar produzindo e produzir preservando.
Próximos passos
A ministra Izabella Teixeira anunciou que o lançamento feito neste sábado no Rio Grande do Sul é o primeiro de uma série de eventos que serão realizados nos próximos dois meses em todos os Estados brasileiros. A ideia é que daqui até o final do ano, o Sicar seja testado e sofra os ajustes que ainda se fizerem necessários, para que até dezembro esteja pronto para ser usado. A partir do momento em que o sistema esteja totalmente pronto, todas as propriedades brasileiras terão um ano, prorrogável por mais um, para realizarem o cadastro. Depois disso, quem não tiver feito sua regularização ambiental estará sujeito à multa.
Em alguns Estados, como Mato Grosso e o Pará, ainda há mais um desafio: fazer com que os sistemas que já existem em seus órgãos ambientais conversem com o Sicar nacional. No caso de Mato Grosso, por exemplo, a ministra Izabella informou que ainda não foram concluídos os ajustes técnicos no sistema estadual. Questionada se será possível cadastrar as mais de cinco milhões de propriedades rurais brasileiras em apenas dois anos, Izabella foi enfática:
– Nós vamos conseguir. 


Izabella Teixeira esclarece mais questões sobre o Sicar

Agricultor Juarez Bombardi relata como foi cadastrar seu imóvel no Sicar e fala das dificuldades para aderir ao novo Código Florestal

RURALBR

Fonte: Ruralbr