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Sistema de inspeção para agroindústrias gaúchas ainda depende de mobilização dos municípios

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Lei sancionada há um ano ainda não teve efeito prático para as agroindústrias gaúchas

Nestor Tipa Júnior

ANTONIO PAZ/JC

Aline aguarda liberação para ampliar comercialização da Agroindústria Herbon

Aline aguarda liberação para ampliar comercialização da Agroindústria Herbon

Celebrada como uma legislação que daria um novo horizonte para a vida das agroindústrias gaúchas, a implementação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS) ainda não foi colocada em prática por nenhum estabelecimento. Aprovada em 4 de novembro de 2011 e regulamentada pelo governo do Estado em 5 de julho de 2012, com grande festa e feira em frente ao Palácio Piratini, nenhum município ainda cumpriu as etapas para se adequar à nova lei.

A partir da adesão ao Susaf-RS, os empreendimentos dos municípios que estiverem em dia com o Serviço de Inspeção Municipal (Sim), estarão aptos a comercializar os produtos coloniais em todo o território gaúcho. No dia 20 de fevereiro deste ano, foi publicada Instrução Normativa com todas as normas para os municípios se credenciarem ao sistema. No entanto, conforme a coordenadora da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Ângela Antunes de Souza, 53 municípios pediram para aderir ao Susaf-RS e apenas seis encaminharam documentação. “Em alguns contatos sentimos que a maior dificuldade é de organização e de recursos”, explica.

Um dos casos de municípios mais adiantados no processo de regulamentação para a adesão ao Susaf-RS é o de São José do Sul, no Vale do Caí. Lá se localiza a agroindústria familiar Herbon Alimentos, fundada em 2011. O empreendimento fabrica embutidos em uma área de 170 metros quadrados à beira da RS-470. A empresa conta com 10 funcionários e produz cerca de quatro mil quilos de linguiças por mês em um município com pouco mais de dois mil habitantes. “Estamos em busca de ter a liberação do Susaf-RS para podermos vender também fora do município. Com isso, temos condições de ampliar a fábrica também”, projeta uma das proprietárias da agroindústria, Aline Gauer.

A expectativa de Aline e da família é ao menos dobrar a produção com a adesão de São José do Sul ao Susaf-RS. As ampliações e reformas no espaço físico da agroindústria também estão sendo realizadas para atender à legislação. “Há mais de um ano que temos a informação, mas o processo ficou parado porque não sabíamos por onde começar”, salienta.

Os representantes do município estão fazendo ajustes na legislação e na estrutura física da prefeitura para atender aos requisitos da legislação do Susaf-RS, segundo esclarece o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de São José do Sul, Odair Stein. “Tínhamos uma lei antiga no município, que precisou ser mudada, foi votada pelos nossos vereadores, pois muita coisa mudou nas últimas décadas em termos de legislação. Transformamos na secretaria uma sala só para o veterinário trabalhar, com computadores e arquivos. Colocamos tudo em dia”, ressalta.

Famurs disponibiliza cursos aos interessados em aderir ao sistema

Para acelerar o processo de adesão, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) está reforçando o número de cursos para os interessados em aderir ao Susaf-RS. Conforme o assessor técnico de Agricultura da entidade, Ismael Horbach, o objetivo é estruturar o Sim para que os municípios possam buscar adesão à nova legislação sanitária e permitir o comércio das agroindústrias locais para outras regiões do Estado. Um dos grandes problemas enfrentados pelos gestores públicos é a falta de estrutura e de conhecimento sobre a lei. “São poucas pessoas que atuam com o Sim, e a demanda acaba sendo grande. Mas é importante para os municípios aderirem, pois é um incremento de renda a partir da comercialização extra. O produtor quer expandir os negócios e tem esta oportunidade. E o município também tem retorno a partir da geração de receita”, afirma. Em alguns casos, municípios menores poderão fazer um consórcio para instalar o Sistema de Inspeção Municipal para a região.

Autor da lei do Susaf-RS, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) espera que até a próxima Expointer os primeiros municípios recebam o selo do sistema. O parlamentar afirma que, na comercialização em feiras, o setor movimenta pelo menos R$ 5 milhões por ano. No entanto, Pretto destaca que apenas metade dos municípios gaúchos tem o Sim instalado. “O certo é que a lei existe, está pronta. O nosso problema também está sendo os municípios fazerem sua parte, tem que ter o Sim funcionando e fazer o que é exigido por lei”, afirma.

O deputado acrescenta ainda que existe o interesse de redes supermercadistas em comercializar os produtos da agricultura familiar. “O agricultor precisa vender, os supermercados querem revender, mas a burocracia ainda impede esta comercialização.”

Os supermercadistas gaúchos também acompanham de perto a evolução do programa para poder iniciar as parcerias com pequenos produtores e disponibilizar os produtos coloniais no varejo. Segundo o presidente da Associação Gaúcha dos Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, a consolidação do Susaf-RS também tem um ganho para os empresários do setor, que poderão aumentar a variedade de oferta de produtos. “O crescimento dos pequenos produtores também fomenta a economia e nos dá um ganho de logística de produtos, além da variedade. Os supermercados cada vez mais buscam diferenciação e fidelidade de fornecedores e esta é uma oportunidade para os agricultores em ganhar um novo mercado”, avalia.

O Susaf-RS

  • O que é: O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS) permite a comercialização, em todo o Estado, dos produtos de origem animal produzidos por agroindústrias familiares inspecionadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (Sim).
  • Quem participa: As agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte que produzem produtos de origem animal (queijo, salame, mel, ovos, peixes, etc), cuja área industrial construída seja de até 250 metros quadrados (fora os anexos) e estejam legalmente constituídas, de acordo com a legislação municipal.
  • Obrigações do município:
    • Criar o Serviço de Inspeção Municipal (Sim) através de legislação municipal.
    • Estruturar e colocar em funcionamento o Sim.
    • Realizar o cadastro do Sim no Susaf-RS, individualmente ou por meio de consórcios intermunicipais.
    • Fazer a fiscalização sanitária da produção das agroindústrias familiares do município.
    • Cadastrar as agroindústrias familiares do seu município no Susaf-RS.
    • Criar políticas de apoio às agroindústrias familiares.
  • Obrigações da agroindústria:
    • Deverão ter registro no Sim do seu município.
    • Solicitar a adesão ao Susaf-RS no Sim de seu município.

Fonte: Jornal do Comércio