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Sindicalistas criticam propostas que permitem trabalho a partir dos 14 anos

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O representante da Força Sindical em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Antonio Dantas, disse há pouco que a entidade não reconhece qualquer ganho social para a população brasileira com a redução da idade mínima para o trabalho formal – de 16 para 14 anos.

Quatro propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos (PEC 18/11 e apensadas).
“Essas propostas ferem os direitos humanos de crianças e adolescente porque, em vez de discutir o processos de educação para o trabalho, estamos debatendo a inclusão direta deles no mercado de trabalho”, observou. “Adolescente é educado na escola e não no trabalho”, disse Dantas, acrescentando que o valor pago atualmente para o adolescente não é o valor de um trabalhador adulto.
O secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Rogerio Nunes, também entende que as propostas ferem os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A advogada da Confederação Nacional da Indústria, Fernanda de Menezes Barbosa, poderou que é preciso cautela para rever a proibição de trabalho antes dos 16 anos fora da condição de aprendiz. “É fundamental garantir a esses jovens o direito de estudar e se profissionalizar”, disse, citando o exemplo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), mantido pela CNI.
“Não se trata apenas de criar postos de trabalho, mas da formação de uma mão de obra qualificada e também de uma educação básica qualificada”, acrescentou.

Fonte : Câmara