Setor público e bancos são os que mais movimentam o Judiciário

O poder público se mantém como principal litigante no Brasil, acompanhado do setor financeiro. A conclusão é da pesquisa "O uso da Justiça e o litígio no Brasil", realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 11 Estados. É a primeira vez que a entidade promove esse levantamento, que será apresentado ao público hoje.

A análise contempla o intervalo entre 2010 e 2013. A AMB analisou dados coletados nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Os Estados foram escolhidos de forma aleatória

Em oito de onze Estados, o poder público municipal, estadual e federal concentram a maior parte das ações no primeiro grau entre os cem maiores litigantes. Nos três Estados em que o setor público não foi o principal autor de ações – Rio de Janeiro, Paraíba e Sergipe -, o papel coube ao setor financeiro.

Na outra ponta, dos demandados nos processos, o domínio é do setor financeiro. O poder público predomina apenas nos Estados do Sergipe e Rio Grande do Sul. No segundo grau, porém, o setor financeiro aparece como líder nos dois rankings (autor e réu), na maior parte dos Estados.

Cerca de 40% do orçamento do sistema judicial brasileiro fica comprometido com ações dos cem maiores litigantes, segundo o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa. Entre as maiores demandas do poder público está a execução fiscal. Já no setor financeiro, segundo o presidente, predominam as ações contra inadimplentes e processos por violação do Código de Defesa do Consumidor.

Entre os cem maiores litigantes, onze concentram mais da metade dos processos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país. Destes, cinco são prefeituras – São Paulo, São Bernardo do Campo, Praia Grande, Guarulhos e Iguape – com um grande número de execuções de IPTU. Na sequência, vêm as empresas do setor financeiro, seguidas pelo poder público estadual. Já entre os que foram alvos de processos, predomina o setor financeiro, seguido pela previdência pública (INSS) e a administração pública estadual.

A liderança do setor público é natural, segundo o procurador-geral federal Renato Rodrigues Vieira, que defende, porém, a necessidade de redução do número de litígios e aponta algumas medidas da Advocacia-Geral da União (AGU) nesse sentido. Uma delas é a edição de súmulas administrativas para que os procuradores deixem de recorrer em matérias pacificadas.

"Esse cenário prejudica aquela pessoa que tem só um processo que pode resolver sua vida", afirma Luciana de Oliveira Ramos, professora da FGV Direito SP. De acordo com ela, há diversos diagnósticos sobre o número de processos e os principais litigantes, mas ainda faltam ações para resolver a situação.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor