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Sete entraves do sistema judicial

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Getty Images/iStockphoto

O sistema judicial brasileiro é considerado avançado no aspecto de informatização. A maioria das Justiças (federal, estaduais, trabalhista e eleitoral) já está operando com processo eletrônico, encerrando quase dois mil anos de processo de papel na história mundial. Apesar desta modernidade eletrônica, o Judiciário continua insustentavelmente lento e, por isso, injusto. O conjunto da obra permite destacar sete entraves que contribuem decisivamente para este desacerto e que precisam ser revisados.

Primeiro, a Constituição de 1988 adotou um sistema de quatro instâncias (juízos locais, tribunais regionais, tribunais nacionais e Supremo). Essa extensa hierarquia faz com que os processos judiciais cheguem a ter até quatro julgamentos, demorando anos para acabar. Os Juizados Especiais padecem do mesmo mal. A formação de jurisprudência firme demora décadas, tempo incompatível com as urgências da modernidade.

Segundo, o Brasil é o paraíso dos recursos processuais. Vários recursos em cada uma das quatros instâncias, totalizando dezenas. Este problema soma e agrava-se com o anterior. Não bastasse, paralelo aos recursos, ações especiais (habeas corpus e mandado de segurança), também permitem questionar decisões e julgamentos. Amplíssimo direito de defesa inviabilizando a razoável duração do processo.

A história ensina que o desenvolvimento e pujança dos países dependem do desenho e estruturação de suas instituições fundamentais

Terceiro, estatísticas oficiais apontam que o Brasil amarga o percentual de 39% de prisões cautelares. Uma cruel distorção. O elevado percentual recebe forte influência da formatação do sistema judicial, principalmente das quatro instâncias de julgamento e do excesso de recursos. O processo demora para ser concluído, ampliando o tempo da prisão cautelar. A lei não limita o prazo máximo das prisões cautelares, gerando absurdo número de prisões provisórias longas, muitas com mais de um ano.

Quarto, a Constituição é amplíssima, regula variados temas. O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, por consequência, também tem amplíssima competência e, mesmo com filtros processuais, atrai milhares de processos subjetivos. O STF, sendo Corte constitucional, Corte recursal e Corte instrutória em crimes privilegiados, vive sufocado de trabalho, faltando tempo para as urgências das grandes questões nacionais.

Quinto, o Supremo é composto de jurisconsultos respeitáveis, mas é na colegialidade do Plenário que os entendimentos diferentes se compensam, a democracia se realiza e a sociedade é oficialmente representada. Tem se visto, entretanto, decisões monocráticas em questões nacionais importantes, sobre sensíveis conflitos políticos, acirrando ânimos e "pedidos de vistas a perder de vistas", sem controle institucional, gerando insegurança, desconfiança, descrédito e mais lentidão no sistema judicial.

Sexto, a primeira e segunda instâncias julgam considerando toda legislação (decretos, leis ordinárias e Constituição). Na terceira instância, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os julgamentos são limitados às questões relacionadas com as leis ordinárias. Após, havendo recurso, os processos são encaminhados ao Supremo, para novo julgamento pela visão constitucional. Assim, o STJ produz jurisprudência que, anos depois, é modificada pela jurisprudência do Supremo, gerando insegurança e demora.

Sétimo, todos os países democráticos cultuam o "devido processo legal justo". O Brasil institucionalizou o "injusto processo legal". É que o Estatuto da OAB tomou a verba ressarcitória de despesa com advogado, pertencente ao vencedor do processo e transferiu para o advogado. O Judiciário reconhece um direito de 100 e o jurisdicionado recebe somente 80. Caso queira receber a despesa com advogado, tem que propor um novo processo. Processo gerando processo, em circularidade infinita.

O quadro mostra um atoleiro de burocracias, resultando 90 milhões de processos em lento andamento e estoque de 57 mil no Supremo, números campeões no mundo. A ineficiência resulta injustiça para o cidadão, que é obrigado a esperar anos pela conclusão dos processos, abre espaços para os que usam do processo para contornar responsabilidades, gera descrença no Judiciário e afastamento dos investidores externos, pela falta de segurança jurídica.

A história ensina que o desenvolvimento e pujança dos países dependem do desenho e estruturação das suas instituições fundamentais, entre as quais o Judiciário, órgão responsável pela pacificação social. O estado judicial presente é uma zona de conforto para alguns poucos interesses, mas certamente não é para a sociedade brasileira, que merece um sistema judicial muito mais eficiente e justo.

Movimentos de redução da competência do Supremo, redução do número de instâncias e dos recursos processuais, conclusão dos processos subjetivos na terceira instância, regulamentação dos poderes dos ministros do Supremo e tempo das prisões cautelares, devem ser fortalecidos. A sociedade precisa cobrar mudança nesses pontos, mas é dever do Ministério Público, OAB, magistratura e juristas liderarem movimento de revisão destes entraves, para o bem do Brasil.

José Jácomo Gimenes é juiz federal e professor do Departamento de Direito Privado e Processual da UEM.

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Por José Jácomo Gimenes

Fonte : Valor