Servidor público é suspeito de emitir licenças ambientais irregulares no RS

Segundo o MP, testemunha afirmou que ele cobrava R$ 500 por licença.
Funcionário está afastado das atividades até a sentença, informou a Justiça.

Do G1 RS

Um funcionário da Secretaria Estadual do Meio Ambiente é suspeito de facilitar crimes ambientais na Região Noroeste do Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público, os danos teriam atingido 14 municípios do estado, como mostra a reportagem do Bom Dia Rio Grande, da RBS TV (veja o vídeo).

De acordo com o Ministério Público, Carlos Recim de Moura Martins emitia licenças ambientais irregulares, autorizando o corte de árvores protegidas. Uma testemunha afirma que ele cobrava R$ 500 por uma licença. O funcionário também direcionava os interessados em fazer projetos de recuperação ambiental para o escritório do filho.

"Ele encaminhava projetos através de um escritório de prestação de serviços agrícolas de um filho. E eram cobrados valores e a reboque ele também não fiscalizava a recomposição do meio ambiente", afirma o delegado Afonso Stangherlin.

O Ministério Público acredita que os crimes eram praticados desde 2012. Porém, não é possível calcular os prejuízos gerados.

"Nós não temos nem ao menos como mensurar os prejuízos que esse tipo de ação desvirtuada da lei pode ter causado ao meio ambiente, ao equilíbrio ambiental de toda nossa região", sintetiza a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira.

Trechos de escutas telefônicas mostram como o servidor orientava as pessoas a agirem quando chamadas pela delegacia de polícia ou promotoria. O inquérito policial deve ser concluído em 30 dias. A reportagem tentou entrar em contato com o funcionário, mas ele não atendeu.

Atualmente, todos os processos com avaliações feitas pelo fiscal estão paralisados. "Vai se apurar os delitos apenas que ele cometeu e eventualmente o familiar dele que também está envolvido nas investigações e com relação aos ilícitos ambientais essa investigação vai ser separada e aí essas pessoas vão sim ser ouvidas como investigadas", salienta o promotor criminal Fernando de Araújo Bittencourt.

O pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público e pela polícia foi negado pela Justiça, que determinou o afastamento do servidor até a definição da sentença.

Fonte: G1