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Senadores contestam artigo da MP 552

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Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiram ontem lutar contra o artigo da Medida Provisória nº 552, recentemente editada pela presidente Dilma Rousseff, que acaba com o aproveitamento do crédito presumido do PIS e da Cofins por parte das empresas de todo o setor alimentício. A MP fez parte do pacote de medidas para estimular o consumo e reduzir os estoques das indústrias, recentemente anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O Artigo 2º da Medida Provisória 552 proíbe o aproveitamento do crédito presumido por parte das empresas do setor alimentício, quando o bem for empregado em produtos sobre os quais não incidam o PIS e a Cofins ou que estejam sujeitos à isenção, alíquota zero ou suspensão da exigência dessas contribuições.

O protesto dos senadores começou na reunião da CAE, realizada na manhã de ontem. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o artigo da MP prejudicará todo o setor alimentício, pois resultará em uma taxação de 9,3% do setor. "Se esse artigo não for retirado da MP, vamos ver os preços internos dos alimentos subirem", observou.

Na avaliação de Blairo, a proibição do aproveitamento do crédito presumido prejudicará a indústria de esmagamento de grãos instalada no país, pois os seus produtos ficarão mais caros e não conseguirão competir com os importados, principalmente da China. "O governo está ajudando a China, pois estimulou a exportação de grãos", disse o senador.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) concordou com Blairo Maggi e lembrou a necessidade do crédito presumido para desonerar toda a cadeia produtiva dos alimentos. Ele lembrou que o PIS e a Cofins estão embutidos nos produtos e insumos utilizados na produção dos gêneros alimentícios. "Não reagir a isso seria aceitar a elevação da carga tributária", disse Monteiro. O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) também criticou a mudança feita pela MP. "Esse artigo é extremamente prejudicial aos nossos Estados", disse.

Por sugestão do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os integrantes da CAE decidiram comparecer à instalação da Comissão Mista destinada a analisar a MP 552 e marcar posição contrária ao artigo. Essa estratégia não deu certo, pois, embora os senadores tenham comparecido em peso, faltaram os deputados exigidos pela legislação para que a Comissão Mista fosse instalada.

Blairo, Armando Monteiro e outros senadores apresentaram emendas excluindo produtos da determinação da MP. Blairo excluiu o complexo soja (grão, farelo e o óleo). Monteiro excluiu o leite. O Valor solicitou explicações da Secretaria da Receita Federal sobre as razões que levaram o governo a proibir o aproveitamento do crédito presumido, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. (RO)

Fonte:  Valor | Por De Brasília