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Senado discutirá concurso público para o Carf

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Senadores irão discutir hoje, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a possibilidade de instituição de concurso público para a função de conselheiro do órgão. A informação foi dada pela vice-presidente do Carf, Maria Teresa Martinez Lopez, que participou ontem de evento organizado pelo Internews sobre o "Novo Carf".

A expectativa da vice-presidente é a de que o Carf volte a julgar somente em setembro, depois de uma definição sobre a remuneração dos conselheiros. Atualmente, há um projeto de lei em andamento para autorizar que parte do orçamento da União possa pagar a gratificação de cerca de R$ 11 mil ao mês a partir deste ano.

Especialistas em tributação e juristas, como Heleno Taveira Torres, participarão da sessão de hoje do Senado. Segundo Maria Tereza, a grande preocupação dos advogados é garantir a paridade nos tribunais tributários administrativos em geral.

"Sempre pregamos a realização de concurso público, com qualidade, para representantes do Fisco e dos contribuintes", disse o diretor jurídico da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda. Para ele, com novos conselheiros recebendo R$ 11 mil e sem poder advogar contra a Fazenda, os representantes dos contribuintes correm o risco de serem "massacrados" pela experiência dos representantes do Fisco.

"Tendo a me inclinar a favor do concurso público porque garante a imparcialidade", afirmou no evento o auditor fiscal e conselheiro Julio César Vieira Gomes. Segundo ele, só será possivel avaliar as alterações implementadas no conselho, no futuro, com a prática.

Também no evento, o procurador federal Frederico de Carvalho Paiva, responsável pela Operação Zelotes, que investiga o pagamento de propina a conselheiros, afirmou que nunca conseguiu entender como advogados tributaristas experientes podiam trabalhar no Carf sem receber. "Mas sabemos que não vai ser R$ 11 mil que vai evitar a corrupção", afirmou ao referir-se ao valor da remuneração instituída pelo Decreto nº 8441, deste ano. Para Paiva, a paridade é negativa. "São louváveis as atitudes tomadas até agora pelo Ministério da Fazenda para tentar reestruturar o Carf, mas a paridade mantém as condições para um possível conflito de interesses."

No fim da sua palestra, o procurador polemizou ao propor que, "se querem manter a paridade, que ao menos permitam que a decisão final do Carf favorável ao contribuinte possa ser questionada no Judiciário".

O advogado, João Marcos Colucci, do escritório Mattos Filho, porém, tem uma visão mais otimista sobre o novo Carf. Disse ter examinado o currículo dos novos conselheiros e espera que eles somem sua experiência acadêmica e espírito jovem aos demais. "Não entramos no buraco negro com o novo Carf. Jovens costumam ser até mais questionadores", afirmou.

Já advogado Caio Marques Taniguchi, do Aidar SBZ, destacou em sua apresentação, que os advogados que atuam no Carf terão que mudar de postura para ter sucesso. "O novo perfil de julgadores levará algumas matérias a novo debate. Para melhor convencer acadêmicos, por exemplo, valerá mais a pena argumentar com base em grandes mestres da teoria", disse.

O advogado Marcelo Knopfelmacher, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), lembrou, porém, no seminário que, além dos novos conselheiros serem menos experientes, permaneceu no novo regimento o voto de desempate somente para representante do Fisco. "É uma violação ao principio da isonomia."

Por Laura Ignacio | De São Paulo
Fonte : Valor