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Senado deve ouvir Ipea sobre impactos ambientais do novo Código Florestal

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Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) responsáveis por estudo que analisou regra para áreas de Reserva Legal (RL) contida na proposta (PLC 30/2011) de novo Código Florestal serão convidados a falar às comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O requerimento será apresentado pelo presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), mas o debate também tem o apoio de Acir Gurgacz (PDT-RO), que preside a CRA.

O estudo analisa impactos do projeto, segundo o qual propriedades rurais com até quatro módulos fiscais ficarão dispensadas de recompor reserva legal desmatada. Os pesquisadores concluíram que a área que poderá deixar de ser recuperada, caso o projeto seja aprovado, equivale a 29,5 milhões de hectares – um pouco maior do que o estado do Rio Grande do Sul.

Sem a recomposição desse passivo, afirmam, mais de três bilhões de toneladas de CO2 deixarão de ser retidas pela vegetação. Caso as matas fossem recompostas, esse montante poderia servir de estoque e auxiliar no cumprimento de compromissos de redução de emissões de gás carbônico, assumidos pelo país em fóruns internacionais.

Rollemberg considera importante que o Senado discuta o estudo do Ipea, também apresentado na forma de gráficos, assim como receba contribuições de outras instituições científicas que realizam pesquisa sobre o tema. No entanto, ele pondera que, caso os senadores decidam por modificar o artigo e manter a obrigação de recomposição de RL em áreas de até quatro módulos fiscais, deverão também propor instrumentos econômicos para incentivar essa recuperação.

– Isso porque, na maioria dos casos, são pessoas com poucos recursos financeiros e as áreas estão consolidadas há muitos anos – disse.

Preocupação semelhante tem Acir Gurgacz. O presidente da CRA avalia que exigir reserva legal em pequenas propriedades irá inviabilizar atividades agrícolas e pecuárias realizadas nas áreas de até quatro módulos fiscais.

Encontrar instrumentos econômicos capazes de incentivar não apenas a recuperação, mas também a preservação de reserva legal existente será, na opinião de Rollemberg, o grande desafio dos relatores do projeto na CMA – Jorge Viana (PT-AC) – e na CRA – Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Jorge Viana considera o Ipea "uma instituição respeitada e isenta" e acredita que estudos do instituto contribuirão para que os senadores, na construção do novo código, encontrem equilíbrio entre produção agrícola e preservação ambiental. Para isso, o parlamentar considera antipedagógico conceder qualquer tipo de anistia a quem desmatou de forma irregular.

– Precisamos dar segurança à produção agrícola, mas sem comprometer o meio ambiente – reforçou.

Colaboraram para a pesquisa os técnicos da Diretoria de estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais e Diretoria de Estudos e Políticas Sociais Ana Paula Moreira da Silva, Fábio Alves, Regina Helena Rosa Sambuichi, Gustavo Luedemann.