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Senado aprova urgência para Código

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Fonte: Valor |

Após a tentativa frustrada no dia anterior, o plenário do Senado aprovou ontem, por 58 votos a favor e seis contra, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei do novo Código Florestal. Com isso, a proposta entra na pauta amanhã e a votação ficou marcada para terça-feira, dia 6.

Na véspera, a Mesa tentou votar o requerimento, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu evitar, apontando falhas regimentais – leitura da matéria em momento errado da sessão e falta de publicação. Ontem o rito foi cumprido e o requerimento, aprovado. Primeiro, em votação simbólica. Depois, com o registro nominal dos senadores, por ação de Randolfe e três aliados.

O PSOL é contra a urgência e tenta levar a votação para 2012. Para o senador do Amapá, o governo quer a sanção do novo Código Florestal antes da Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio + 20, a ser realizada no Rio de Janeiro em 2012.

O texto que será levado à votação, resultado de deliberação de quatro comissões técnicas, resultou de intensa negociação entre os relatores, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), ruralistas e o Ministério do Meio Ambiente. Mas ainda há alguns pontos que devem ser objeto de discussão durante a votação.

O principal deles é com relação à redução das restrições ambientais à produção do camarão. A bancada do Nordeste defende que a área de apicuns, que faz parte dos manguezais, deixe de ser considerada de proteção permanente. A expectativa é que essa emenda seja aprovada.

Há também movimentação para retirar do texto dispositivo que dá competência aos comitês de bacia hidrográfica para decidir sobre o aumento das áreas de proteção dessas localizações. "Já temos o Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente], os conselhos estaduais, o Ministério de Meio ambiente, não precisamos de mais uma instância para criar regras e empecilhos para a produção", afirma o senador Blairo Maggi (PR-MT).

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), afirmou que o projeto do novo código está pronto para ser votado, após ouvidos o Ministério do Meio Ambiente, a comunidade científica, setor rural e organizações não governamentais. "Construímos um ambiente de diálogo e, acima de tudo, um Código Florestal", disse.