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Senado aprova o texto-base do Código Florestal

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AGÊNCIA SENADO/REPRODUÇÃO/JC
A expectativa é terminar a votação ainda nesta terça-feira para levar a reforma à Camara

A expectativa é terminar a votação ainda nesta terça-feira para levar a reforma à Camara

O Senado aprovou o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) para o projeto do novo Código Florestal, com 58 votos favoráveis e 8 contrários, depois de cerca de cinco horas de discussão. O texto de Viana é polêmico principalmente por conceder anistia aos pequenos produtores rurais que desmataram até 2008 e a possibilidade de os grandes converterem suas multas em ações de reflorestamento.

O relator também fez concessões à agricultura e a pecuária, ampliando de 25º para 45º a inclinação máxima dos morros para essas atividades. E ainda permitiu a manutenção das fazendas em beiras de rios.

Em discurso na tribuna do plenário, Jorge Viana disse que o novo código “estende a mão” aos produtores rurais que querem sair da ilegalidade, e também ajuda a superar a pobreza no campo.

O senador Randolfe Rodrigues (P-Sol-AP), votou contra o texto. Para ele, o projeto não colabora com a diminuição da pobreza e, ao contrário, beneficia apenas os grandes produtores rurais. “Está se lembrando muito da comida na mesa dos brasileiros e está se esquecendo de quem põe essa comida lá. Hoje, 73% do que nós comemos vem da agricultura familiar e eu não estou vendo ninguém lembrar desses agricultores”.

Depois da aprovação do substitutivo, mais de cem emendas foram apresentadas à matéria e precisam ser analisadas ainda hoje (6) pelos senadores. Para isso, eles fizeram um acordo de procedimento que permitirá votar e rejeitar a maioria, que for considerada prejudicada, em bloco. Outros destaques, a maior parte de senadores da Região Norte e envolvidos com a causa ambiental, ainda deverão ser votados separadamente.

O forte lobby de produtores de camarão garantiu a expansão da atividade em parte dos manguezais na principal concessão feita em troca da aprovação da reforma do Código Florestal que não agrada integralmente nem ruralistas nem ambientalistas. O acordo que prevê a recuperação de parte das áreas já desmatadas, foi negociado com o aval do governo.

O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, acompanhava as negociações do cafezinho do plenário, lugar reservado a parlamentares e convidados. Defendia a liberação completa da atividade, conforme previa o texto aprovado pela Câmara, mas gostou do acordo. Segundo ele, o negócio movimenta R$ 1 bilhão por ano.

O relator Jorge Viana (PT-AC) estima que o novo código exigirá a recuperação de cerca de 20 mil km2 de vegetação nativa por ano, nos próximos 20 anos. Os números não são precisos, porque dependem de informações do futuro Cadastro Ambiental Rural, que todos os produtores rurais ficarão obrigados a preencher no prazo de um ano, prorrogável por mais 12 meses.

Após discussão, Sarney e Demóstenes fazem as pazes

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), protagonizaram um início de bate-boca nesta terça-feira. Normalmente comedidos, eles elevarem o tom da voz e foi preciso que outros senadores interviessem para que não esticassem o confronto.

Demóstenes reagiu porque Sarney aceitou o encaminhamento dos governistas de inverter a pauta, priorizando a leitura do terceiro dia de discussão sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU), em detrimento do projeto de regulamentação da chamada emenda 29, que prevê mais recursos para a área da saúde. Irritado, o líder do DEM disse que a inversão da pauta não poderia ser aprovada. “A presidente (Dilma Rousseff) disse: vamos ‘tratorar’. Mas uma coisa que baliza nossa atuação é a palavra. O entendimento feito está rasgado”, protestou Demóstenes, do meio do plenário.

No comando da sessão, Sarney alegou que a inversão da pauta era regimental, porque a regulamentação da emenda 29 não estava em votação. Disse ainda que os líderes haviam concordado, na semana passada, em aguardar a posição do governo sobre a proposta de dar mais dinheiro para saúde. Ao que Demóstenes pediu que não o incluísse num acordo que não existiu. “Não use de minha concordância para determinar procedimentos para que V. Exa. e o governo burlem de maneira torpe o entendimento que fizemos”, disse. “O que houve é que V. Exa. descumpriu o acordo; não tente me colocar no meio disso”, acrescentou.

Sarney disse que cumpria o regimento. Em seguida, deu ordem para retirar a palavra “torpe” das notas taquigráficas, o que terminou ocorrendo. Pouco depois, o presidente do Senado deixou a Mesa e se dirigiu ao plenário, na direção do líder do DEM. E lá, visivelmente abalado, dedo em riste, pediu ao líder que se desculpasse. “Você me deve desculpas, você me respeite”, afirmou contido pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) para que não se atracasse com o senador 31 anos mais jovem do que ele. Sarney deixou a sessão e foi para seu gabinete. Demóstenes pediu desculpas no microfone do plenário. Mais tarde, ele procurou Sarney no gabinete e fizeram as pazes.

Fonte: Jornal do Comércio | Agência Estado e Agência Brasil