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Senado aprova o Novo Código

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Com ajustes, texto volta para a Câmara dos Deputados. Redação final agradou a grandes e pequenos produtores brasileiros

Greenpeace alertou sobre riscos ao meio ambiente em dia de protestos<br /><b>Crédito: </b> antônio cruz / abr / cp

Greenpeace alertou sobre riscos ao meio ambiente em dia de protestos
Crédito: antônio cruz / abr / cp

O texto-base do PLC 030/2011, que institui o Novo Código Florestal, foi aprovado, ontem, após mais de seis meses no Senado. O placar de 59 a sete veio depois de seis horas de debates. Os senadores ainda aprovaram em bloco de 26 emendas que receberam parecer favorável do relator. O texto-base elaborado pelos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira, que recebeu ajustes nas comissões do Senado, retorna para a Câmara. Depois da votação em caráter terminativo pelos deputados, o projeto segue para sanção presidencial.
O Novo Código permite somar a Área de Preservação Permanente no cálculo da Reserva Legal e converter multas por crimes ambientais aplicadas até julho de 2008 em serviços de recuperação. Para Silveira, o texto é a “certeza de desenvolvimento equilibrado, mantendo regras rígidas de preservação”. Viana garantiu que não haverá trégua para os desmatadores.
A revisão do Código Florestal foi motivo de protestos, ontem, em Brasília. Representantes do Greenpeace inflaram um balão com a frase “Senado, desliga essa motosserra”. Para o Greenpeace, a aprovação compromete as metas de preservação do país.
A aprovação foi comemorada por grandes e pequenos produtores. Tanto o vice-presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, quanto o consultor ambiental da Farsul, Ivo Lessa, reconheceram que há avanços para o campo.
A Câmara deve votar o projeto ainda em 2011, espera o deputado Luis Carlos Heinze. Para acelerar o processo, os parlamentares já analisam o texto do Senado. Contudo, segundo ele, a bancada ruralista está dividida, o que pode ser um complicador.
O que prevê o PLC 030/2011
Estabelece normas gerais para proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com o desenvolvimento econômico;
Promove a conservação e a recomposição em caso de supressão de Áreas de Preservação Permanentes (APPs): faixas marginais de qualquer curso d”água natural, com largura mínima entre 30 a 500 metros; áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais; nascentes; encostas com declividade superior a 45°; topo de morros com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25°;
Define que todo o imóvel rural mantenha área com cobertura de vegetação nativa, a Reserva Legal (RL). Os limites são de, no mínimo, 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% em demais regiões;
Cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório a todos os imóveis rurais. O registro da RL no CAR desobriga a averbação em cartório;
Autoriza o poder Executivo federal a instituir, em 180 dias, a partir da data da publicação, programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente;
Prevê que a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APP somente ocorra nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental;
Institui a Cota de Reserva Ambiental (CRA), título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação;
Reconhece como áreas consolidadas em APPs atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural até 22 de julho de 2008; n Permite a todos os produtores converterem multas por crimes ambientais aplicadas até julho de 2008 em serviços de recuperação;
Admite cômputo da APP no cálculo do percentual da Reserva Legal.
Fonte: Senado

Fonte:  Correio do Povo