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Sem acordo, votação da MP do Código Florestal é adiada

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Partidos entram em obstrução e presidente da Câmara dos Deputados encerra ordem do dia

Antonio Cruz/ABr

Foto: Antonio Cruz/ABr

Marco Maia encerrou ordem do dia, após constatar falta de quórum para votação da MP

A votação da Medida Provisória (MP) do Código Florestal, prevista para ocorrer na tarde desta quarta, dia 5, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada. O posicionamento tomado pelo governo, de vetar a matéria caso não seja aprovado o texto original, provocou reação negativa de diversos partidos, que decidiram obstruir a apreciação. Sem quórum para votar um requerimento que pedia a retirada de pauta da MP, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), encerrou a ordem do dia. Para validar o processo, são necessários 257 votos e houve 170. A próxima tentativa da Câmara de colocar o tema em pauta deve ocorrer em 18 de setembro.

A comissão mista responsável pela análise da demanda alterou, na semana passada, a exigência de recuperação mínima de Áreas de Proteção Permanente (APPs) em margens de rios para médias propriedades. A nova determinação mudou o patamar de 20 para 15 metros e teria desagradado a presidente Dilma Rousseff.

A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, quando ela perde a validade. Se isso ocorrer, como o Código anterior foi revogado, entrarão novamente em vigência as medidas disciplinadas na legislação infralegal (decretos e instruções normativas). Para o setor rural, há o risco de aplicação de novas multas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal (a MP tem força de lei desde sua edição).

RURALBR

Fonte: Ruralbr