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Sead viabiliza acesso de agricultores familiares urbanos à DAP

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A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) irá elaborar uma instrução normativa para estabelecer parâmetros legais de identificação dos agricultores familiares urbanos, com o propósito de facilitar o acesso desses trabalhadores à emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e às políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar.

O anúncio foi feito nesta semana pelo coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Sead, Régis Borges de Oliveira, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante encontro com agricultores familiares urbanos cariocas; técnicos da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro (DFDA-RJ) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); extensionistas rurais e representantes de outras instituições ligadas ao setor.

A reunião aconteceu no auditório da Superintendência Regional do Incra e teve o objetivo de debater a situação dos agricultores familiares que produzem na capital fluminense, único município brasileiro com território totalmente urbano. Essa condição tem representado um dos principais obstáculos à classificação do agricultor familiar urbano carioca como um trabalhador habilitado para o recebimento da DAP, já que as normas atuais determinam, dentre outras exigências, que o empreendimento produtivo esteja localizado em área rural.

Segurança normativa

Segundo Régis de Oliveira, para preencher essa lacuna nas portarias que regulamentam a emissão das DAPs, a Sead irá construir uma instrução normativa para acrescentar a definição de agricultor familiar urbano nos parâmetros legais de enquadramento dos beneficiários das declarações. “Isso dará aos técnicos emissores de DAP a segurança normativa necessária para expedição das declarações aos pequenos produtores urbanos, que se enquadram no perfil da agricultura familiar”, explicou o representante da Sead.

Construção conjunta

Uma minuta do documento deverá ser apresentada e debatida em nova reunião a ser realizada, no próximo mês de outubro, na DFDA-RJ. “Essa proposta será debatida por um Grupo de Trabalho, que contará com a participação de representantes da Sead, da Emater e com agricultores familiares urbanos do Rio. Nossa expectativa é que a instrução normativa entre em vigor ainda este ano”, disse Régis.

Atendendo ao pedido das representações dos agricultores urbanos cariocas, a composição dessa instrução normativa levará em conta a análise dos perfis de quatro produtores familiares urbanos, que terão suas solicitações de DAP analisadas conjuntamente por técnicos da Emater e da DFDA-RJ. “São quatro exemplos emblemáticos de agricultores não convencionais. Os pareceres técnicos elaborados pela Sead e Emater irão balizar a definição dos parâmetros a serem utilizados na construção desse documento normativo”, explicou a delegada da DFDA-RJ, Danielle Barros.

Potencial

Segundo estimativas da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro, apenas um terço dos 1.055 estabelecimentos agropecuários identificados pelo IBGE na cidade do Rio de Janeiro, no último Censo Agropecuário, correspondem a empreendimentos produtivos familiares tocados por agricultores familiares possuidores de DAP. “Esses trabalhadores poderiam estar gerando renda para suas famílias e contribuindo mais intensamente para a segurança alimentar e nutricional da população carioca, caso contassem com créditos para investimento e custeio da produção, assistência técnica e apoio à comercialização, por exemplo. Mas, para isso, eles precisam contar com a DAP”, avaliou Danielle Barros.

Compromisso

Fomentar o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana é um compromisso assumido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) para estimular a produção de alimentos e promover a segurança alimentar e a inclusão social e econômica das famílias brasileiras. O comprometimento da Sead com essa ação está expresso no Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 que, pela primeira vez, incluiu o fortalecimento da agricultura praticada nos centros urbanos entre os seus eixos prioritários de ações e investimentos. Leia mais sobre o Plano Safra aqui.

DFDA-RJ

Sidney Dantas / DFDA-RJ
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação

Fonte: MDA