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Sead participa de audiência sobre o CAF na Câmara dos Deputados

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Foto: Dinho Souto/ Ascom Sead

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com parlamentares e representantes da sociedade civil em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo foi debater o Decreto n° 9.064/2017, que trata do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

A audiência foi um espaço para esclarecimentos sobre o texto do Decreto e recebimento das demandas da sociedade. Na ocasião, o subsecretário substituto da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF) da Sead, José Carlos Zukowski, explicou aos participantes o objetivo da legislação e esclareceu dúvidas sobre os textos. “O Decreto veio para preparar a criação do Cadastro que irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que foi criada inicialmente como uma ferramenta de acesso ao crédito rural, mas hoje é utilizada em diversas políticas da Sead”, disse Zukowski.

O subsecretário ressaltou que foi preciso elaborar um instrumento mais adequado para atender a diversidade de políticas públicas e atividades da agricultura familiar, e o CAF vem para suprir essa demanda. “O Decreto autorizou a criação do Cadastro. Toda formatação vai passar por um processo de construção e discussão, para que ele possa atender melhor o agricultor familiar”, enfatizou. O deputado Heitor Schuch, requerente da audiência, lembrou a importância da agricultura familiar para o Brasil. “Não há dúvidas de que a nossa agricultura familiar é muito dinâmica e evolui bastante. Por isso, a questão do enquadramento é fundamental para que o agricultor tenha acesso às políticas”.

Na audiência, os representantes da sociedade civil apresentaram suas dúvidas e sugestões sobre o CAF. Zukowski esclareceu aos participantes alguns pontos do texto.  Algumas análises questionavam se pescadores e extrativistas seriam excluídos. No entanto, o decreto isenta as categorias de algumas exigências, mantendo-as no escopo da agricultura familiar conforme a Lei nº 11.326/2006. Também foi esclarecido que a definição de Unidade Familiar de Produção Agrária tem fundamentos do direito agrário, onde está bem estabelecido o conceito de atividade agrária contemplando a ação humana com a participação da natureza, independentemente se o local de produção é o campo ou a cidade.

"É um conceito com amplitude em consonância com as tendências de relação entre o rural e o urbano, incluindo agricultura, pecuária e demais atividades rurais.  Esses conceitos e os demais utilizados no decreto seguem as disposições da lei e foram trabalhados com grande abrangência, para que todos os públicos e atividades da agricultura familiar sejam adequadamente incluídos”, destacou Zukowski.

Além de representantes da Sead, participaram da audiência a Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Juliana Andrade

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

Assessoria de Comunicação

Fonte : MDA