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Santander vence disputa sobre indenização

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Mark Lennihan / Associated Press

O Santander venceu uma disputa com os herdeiros da Indústria de Silencioso do Nordeste (Insilene) na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros mantiveram, em novo recurso, a forma de cálculo defendida pela instituição financeira para indenização milionária devida aos herdeiros, que podem ainda recorrer da decisão.

O caso tramita há mais de três décadas no Judiciário. A empresa, uma das principais do setor automotivo de Pernambuco até o começo dos anos 80, responsabiliza o antigo Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe) por sua falência após um empréstimo mal executado.

A instituição financeira foi comprada no fim de 1998 pelo ABN Amro Bank, que havia assumido meses antes o controle do Banco Real. Em outubro 2007, o ABN Amro na Holanda foi adquirido por um consórcio formado pelo espanhol Santander, o britânico Royal Bank of Scotland e o belga-holandês Fortis. Coube ao Santander ficar com o ABN Amro Real no Brasil.

O processo envolve o cálculo da indenização devida aos herdeiros, que avaliam ter direito a cerca de R$ 600 milhões. O Santander aponta no processo que a dívida não passaria de R$ 30 milhões. Na sessão de ontem, os ministros negaram recurso dos herdeiros que pediam, por meio de embargos de declaração, esclarecimentos sobre decisão anterior.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Ele afirmou que, apesar de ter ficado vencido quando a turma julgou o mérito – junto com o ministro Luis Felipe Salomão – negava o pedido de embargos, mantendo a decisão conforme o voto do ministro Marco Buzzi. "Não existe qualquer omissão ou obscuridade ou erro material passível de ensejar os embargos de declaração", disse.

Antes do julgamento pela 4ª Turma, as instâncias inferiores e decisão monocrática do ministro Antonio Carlos Ferreira eram favoráveis à companhia pernambucana. Porém, na 4ª Turma, prevaleceu o voto do ministro Marco Buzzi – que tornou-se o relator dos embargos.

O magistrado aceitou parcialmente o pedido do Bandepe, para anular decisão do juiz da liquidação e determinar que o processo seja devolvido à origem para prosseguir na modalidade de "liquidação por artigos".

O juiz da liquidação havia proposto o cálculo por arbitramento. Nesse caso, a indenização é calculada com base numa perícia contábil financeira elaborada por um perito nomeado pelo juiz. Já no cálculo por artigos, é necessário apresentar provas dos danos sofridos. Assim, pela decisão, não é possível saber com certeza qual o valor da cobrança. Os herdeiros ainda podem recorrer à 2ª Seção do STJ.

 

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor