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Santander vence disputa sobre amortização de ágio

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Ruy Baron/Valor

Advogado Tiago Conde: caso de ágio envolve matéria extremamente fática

O Santander venceu dois processos sobre tributação de valores decorrentes de amortização de ágio no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As decisões são da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer à Câmara Superior.

As duas autuações têm origem na operação de aquisição do Banco Sudameris pelo ABN Amro em 2003. Posteriormente, a instituição financeira foi incorporada pelo Santander. A aquisição foi realizada em duas fases.

Em junho, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção julgou duas autuações, para o intervalo entre 2009 e 2012. O valor total, na época da autuação, era de mais de R$ 360 milhões, segundo fontes. Um dos processos estava suspenso por pedido de vista desde abril.

No caso, a Receita Federal autuou o Santander por entender que o ágio registrado com a operação não seria dedutível. Para a fiscalização, as operações realizadas não teriam propósito negocial e não foram efetivamente pagas. Por se tratar de compra por meio de subscrição de ações, não haveria rentabilidade futura.

Prevaleceu o voto do relator, conselheiro representante da Fazenda, Guilherme dos Santos Mendes. Para ele, o custo da aquisição foi provado. O pagamento do ágio não precisaria ser feito, necessariamente, em dinheiro, sendo reconhecida a entrega de participação.

Em abril, a mesma turma do Carf havia decido manter uma autuação sobre a mesma operação – para o intervalo entre 2007 e abril de 2009. Por meio de nota, a PGFN destaca que, em outros processos sobre a mesma operação, o Carf já decidiu de maneira oposta, mantendo as autuações referentes a outros anos-calendários.

Para o tributarista Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Advogados, as decisões demonstram que, apesar da Câmara Superior geralmente se posicionar de forma contrária à amortização de ágio, as turmas são independentes e podem decidir de forma diversa se o caso permitir. "Situação envolvendo ágio tem matéria extremamente fática", afirma.

Procurado pelo Valor, o Santander informou que aguarda publicação da decisão para avaliar a melhor estratégia processual.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor