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Salto ambiental

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Luis Ushirobira/Valor

Carlos Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade: "O atual sistema de tributação promove uso de embalagens que geram grande passivo ambiental para a sociedade”

Diante da urgência climática, o mundo negocia como premiar financeiramente a produção limpa e onerar quem opera com alta emissão de gases do efeito-estufa. A estratégia de conferir preços reais aos produtos, incorporando custos de impactos ao meio ambiente via taxações pelo governo ou controle de mercado, tem apoio das Nações Unidas e lideranças empresariais de modo a evitar que o aquecimento global atinja quadro irreversível. "No Brasil, a tributação do carbono teria a função de gerar ganhos fiscais e, com eles, abrir espaço com menor resistência para a correção das atuais distorções do sistema de impostos, dando um salto na qualidade ambiental", afirma Bernard Appy, economista da LCA Consultores.

O tema foi destaque no Ciclo de Debates Abralatas 2014, realizado segunda-feira, em São Paulo, com participação de economistas, executivos, políticos, juristas e organizações empresariais e da sociedade civil, para análise sobre o potencial da tributação sustentável como incentivo a novos padrões de produção e consumo, condizentes com os dilemas socioambientais do planeta.

Para Appy, a questão do clima poderá acelerar de forma inteligente mudanças no sistema fiscal para a desoneração de tributos relacionados a outros desafios ambientais, como a reciclagem de resíduos urbanos: "Incentivos são necessários para o custo da recuperação de materiais após o consumo dos produtos não chegar ao consumidor em nível muito alto".

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Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável: "A discussão sobre até onde vai a responsabilidade do consumidor, das empresas e do governo precisa evoluir”

A conta é complexa. "Não necessariamente a melhor opção é o benefício tributário, mas o gasto público, ou seja, a subvenção, que deve ser aplicada de maneira focada, com base no cumprimento de metas", analisa o consultor. No caso da renúncia fiscal, adverte Appy, é necessário minimizar o risco de vazamento de benefício – situação em que a redução de impostos aumenta a renda da cadeia produtiva, mas não a taxa de reciclagem de materiais, já alcançada em níveis elevados antes do incentivo.

"A logística reversa é realizada hoje em escala considerável, tanto assim que a matéria-prima reciclada tem valor de mercado", argumenta Appy, coordenador de recente estudo de viabilidade no qual concluiu que incentivos fiscais (IPI, PIS/Cofins e ICMS) poderiam elevar em 31,5% a renda da coleta e triagem de resíduos recicláveis.

"O atual sistema de tributação promove uso de embalagens que geram grande passivo ambiental para a sociedade", alerta Carlos Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas). Para Renault Castro, diretor-executivo da entidade, o Artigo 170 da Constituição, que estabelece os princípios da ordem econômica, prevê o tratamento tributário diferenciado para proteção do meio ambiente. "Não é uma opção dos governantes, mas uma obrigação", afirma Castro, lembrando que falta definir como será a regulamentação.

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Eduardo Giannetti, economista: "As coisas que são ambientalmente onerosas terão de se tornar mais caras em relação ao que possuir menor impacto”

De acordo com o executivo, o recolhimento de ICMS, quando a sucata passa de um Estado para outro, por exemplo, dá margem a fraudes, com prejuízo para compradores. Há também distorções, como a bitributação dos produtos reciclados, com dupla incidência de impostos já cobrados na fabricação inicial das mercadorias. "Além dessas correções, buscamos reconhecimento pelo uso de fontes renováveis de energia e pelo percentual de embalagens recicladas, como ocorre na Europa", ressalta Castro. Para ele, o setor produtivo deve ser recompensado pelo esforço de estruturar a cadeia de reciclagem e pelos ganhos ambientais decorrentes, como a economia do consumo energético e a redução de resíduos nos aterros.

A criação de instrumentos econômicos de estímulo à reciclagem está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010. Quatro anos após a nova legislação, as iniciativas não avançaram devido à resistência de setores do governo federal, principalmente frente à desaceleração da economia. O Ministério da Fazenda iniciou estudos técnicos sobre assunto, sem participação do setor empresarial. Para analistas, caso não sejam bem planejados, os incentivos fiscais podem acirrar a competição entre diferentes materiais, como alumínio, aço e plástico. "Para a tomada de decisão, é mais justo e eficiente considerar todo o ciclo de vida dos produtos, desde a origem da matéria-prima até o descarte final", pondera Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Em sua análise, "a discussão sobre até onde vai a responsabilidade do consumidor, das empresas e do governo precisa evoluir".

Para economistas, a tributação sustentável pode ser mais eficiente para redução de gases do efeito-estufa do que o desenvolvimento tecnológico ou a conscientização popular. "A estratégia é modernizar métodos de diálogo", enfatiza Grossi. Com esse objetivo, o CEBDS, entidade empresarial que representa 40% do PIB brasileiro, apresentou ao governo federal uma lista de 22 propostas de ação com metas que deverão ser acompanhadas pela sociedade. Algumas citam a tributação como instrumento de incentivo, seguindo a tendência mundial de busca por soluções financeiras para mitigação das mudanças climáticas.

A questão deverá polarizar as negociações nas próximas conferências da ONU sobre clima. Atualmente, 40 países planejam ou já utilizam algum sistema de precificação de carbono. O México, por exemplo, estabeleceu taxa de US$ 1 por tonelada de dióxido de carbono; a Suécia, US$ 168 por tonelada. "O processo é inexorável e não se fará sem dor", completa Grossi.

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Fonte: Valor | Por Sergio Adeodato | Para o Valor, de São Paulo