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Salários e benefícios de servidores dominam a pauta

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Apesar da relevância das ações tributárias e penais no Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto que aparece com maior frequência na Corte se refere ao sistema remuneratório e de benefícios no serviço público. O dado está no relatório Supremo em Ação, cujas informações abrangem os anos de 2009 a 2016.

"Uma coisa é ser goleiro no futebol de salão, outra é o gol ser do tamanho de um campo de futebol", afirma o professor de direito constitucional da FGV-SP Oscar Vilhena. Ele destaca que a Constituição brasileira é abrangente, assim, tudo gera debate constitucional e chega ao STF. "Dada a complexidade dos casos e temas seria humanamente impossível que cada ministro desse conta de tudo", afirma. O estoque de processos da Corte era de 57.437 em dezembro de 2016.

Segundo Vilhena, a Suprema Corte brasileira sofre de uma patologia por reunir funções que, em outros países, estão divididas em pelo menos três tribunais. No exterior, a função constitucional costuma ficar com a Suprema Corte e as chamadas Cortes de Cassação fazem a uniformização de jurisprudência. O STF ainda tem o acréscimo de ser a instância criminal nos casos de foro privilegiado.

"Somando tudo, resulta em um tribunal muito poderoso, com muitas funções", afirma. Além disso, a Corte ainda tem que arbitrar conflitos do Parlamento, o que gera uma agenda "desgastante" com embate diário com os outros poderes.

O tema que lidera no Supremo, "salários e benefícios do serviço público" foi responsável por 11,92% do total de processos que ingressou na Corte no ano passado. Em segunda e terceira posição estão o tema direito civil, relacionados a obrigações não cumpridas (6,17%) e espécies de contratos (5,72%). O quarto trata de reajustes de remuneração, proventos e pensão (4,18%).

Entre os dez temas com maior número de ações sobrestadas, 51% estão as correções monetárias e expurgos inflacionários por causa de planos econômicos – tema que poderá ser solucionado por acordo entre as partes, devendo apenas ser chancelado pelo Supremo.

Outros assuntos com grande volume de processos sobrestados são a desaposentação, julgada recentemente, terceirização, fornecimento de medicamentos e incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas. Os maiores litigantes do acervo do STF em 2016 foram a União (com 4.948 processos) e o INSS (com 1.612), seguidos pelo Ministério Público Federal, com 1.478 processos.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor