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Ruralistas temem sofrer veto da presidente a alterações da MP

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BRASÍLIA – Os integrantes da bancada ruralista no Congresso Nacional vão tentar fechar hoje uma estratégia para não correr o risco de vencer, mas não levar possível vitória na votação da Medida Provisória 571/2012, que trata das alterações do Código Florestal. A matéria hoje é o único da pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), já avisaram aos ruralistas que a presidente Dilma Rousseff está disposta a vetar alterações no texto original na MP promovida na comissão mista responsável pelo exame da matéria.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (também conhecida por bancada ruralista), deputado Homero Pereira (PSD-MT), promove um almoço com os integrantes do bloco para evitar que a MP perca a validade, o que acontece no dia 8 de outubro.

No centro do impasse estão os itens do texto aprovado na comissão mista, no final de agosto, que diminui a área desmatada às margens dos rios a ser recuperada pelas propriedades maiores.

É que a comissão especial manteve a chamada "escadinha" (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) apenas nas pequenas propriedades (as que têm até quatro módulos fiscais). Isso significa diminuir a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios. Segundo o texto aprovado na comissão, em vez de 20 metros, a APP em rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.

Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender à determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.

"Além disso, a regra escalonada de recomposição não visa a beneficiar as propriedades maiores, como insinuam, mas a adequar a regra para as médias propriedades", explicou Homero Pereira. "Nós queremos acabar com essa insegurança jurídica no campo", justificou.

O presidente da Frente alegou que há interpretação distorcida quanto à regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens dos rios. Pereira argumentou que a bancada quer garantir "o respeito ao ato jurídico perfeito ante os produtores regulares e legais que mantiveram os limites da APP em suas propriedades, segundo a lei da sua época e que hoje, em benefício de toda a coletividade, arcam sozinhos com o ônus de perder boa parte da sua terra produtiva sem receber qualquer tipo de indenização ou incentivo".

Fonte: DCI – SP | POLÍTICA Abnor Gondim