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RURAL NOTÍCIASNOTÍCIAS – MEIO AMBIENTE – Governo anuncia Programa de Regularização Ambiental (PRA). Conheça os detalhes

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Plano vai colocar dentro da lei produtores que cometeram irregularidades até 22 de julho de 2008

O Ministério do Meio Ambiente anunciou nesta quinta-feira, dia 8, o Programa de Recuperação Ambiental (PRA). A ideia é que os produtores que têm passivo ambiental possam se regularizar por meio desse programa. Mas o setor produtivo está preocupado em saber como será a forma de financiamento dessa recomposição.

O plano vai colocar dentro da lei o produtor que cometeu irregularidades antes de 22 de julho de 2008, como prevê o Código Florestal. No momento da declaração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cerca de 60% dos inscritos manifestaram interesse em aderir ao PRA, o que significa que assumiram que têm passivo. Agora, os governos estaduais analisam todos os dados para confirmar quem precisa recuperar as áreas. Vinte e um estados usam o sistema nacional do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para implementar o programa e um novo aplicativo vai ajudar a acelerar o processo.

De acordo com o diretor do SFB, Raimundo Deusdará, o produtor com passivo ambiental tem a opção de baixar um aplicativo para definir como fará o projeto de recuperação. Esse módulo, explica, gera um cronograma de trabalho, que depois é enviado para o sistema, finalizando com a assinatura do termo de compromisso.
Há três formas de regularizar a propriedade. Uma delas é replantando a área desmatada ilegalmente com espécies nativas. Outro procedimento possível é deixar a mata crescer novamente. Além disso, pode-se comprar cotas de reserva legal excedentes em outra propriedade. 
O agronegócio brasileiro tem interesse em se regularizar, segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Marcos da Rosa. Mas, segundo ele, existe preocupação sobre como financiar a recomposição de áreas. “Se você optar por preservação natural, no mínimo tem que cercar as áreas para haver essa preservação, e um quilômetro de cerca tem um valor representativo nesse momento. Quem autodeclarou que tem um passivo, naquele momento assumiu uma responsabilidade e vai ter que cumprir com seu compromisso”, diz.

O governo ainda não implantou a medida para a compra de cotas de reserva ambiental. De acordo com o SFB, a expectativa é ativar essa forma de recomposição até o fim do ano.

  • Manaíra Lacerda | Brasília
  • Fonte : Canal Rural