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RURAL NOTÍCIASNOTÍCIAS – CONGRESSO – Previdência: Fazenda garante a ruralistas que não haverá mudanças para homem do campo

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Fonte:Divulgação

 

Secretário do ministério esteve reunido com Frente Parlamentar da Agropecuária, que conseguiu avançar no marco regulatório de transporte de cargas antes do recesso

 

Antes do recesso do fim do ano, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiu a reforma da Previdência com o relator do processo, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Esse último afirmou que o processo não trará alterações para o trabalhador do campo, seja um segurado rural (da agricultura familiar) ou empregado rural. “As alterações nas regras previdenciárias são feitas para quebrar privilégios e o agricultor familiar não é um privilegiado”, disse Caetano.

Os ruralistas lamentaram que a votação da Reforma tenha ficado para 2018 e reafirmam que as regras para o campo não devem mudar. “As regras podem em algum momento ter um avanço, mas, neste momento, nós não vamos alterá-las para os agricultores familiares e para os produtores rurais”, afirmou o deputado federal Evair de Melo (PV-ES).

Cargas

A bancada ruralista do Congresso também conseguiu, antes de entrar em recesso, fazer avançar o marco regulatório dos transportes de cargas. Se não houver recurso, o texto segue para votação no Senado em 2018. Os parlamentares também discutiram a reforma da Previdência, e ouviram do Ministério da Fazenda que não haverá mudanças do sistema para o campo.

O projeto de lei sobre cargas foi aprovado pela comissão especial da Câmara após cinco tentativas. Com algumas mudanças no projeto original, o objetivo é atender a todas as categorias, sem que haja reserva de mercado. De acordo com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), foi reservada para a agricultura uma medida diferenciada, para não burocratizar o processo, obrigando os produtores a fazer registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de cada carga.

O novo texto traz penas mais duras às empresas e caminhoneiros envolvidos no roubo de cargas. “Penaliza quem rouba carga e o receptador com ações fortes, como por exemplo, tirando o CNPJ das empresas que recebem cargas roubadas”, diz Colatto. O projeto também também traz inovações, como a possibilidade de contratação de serviços de transporte de cargas por aplicativos.

  • Camila Xavier | Brasília
  • Fonte : Canal Rural