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RURAL NOTÍCIASAGRICULTURANOTÍCIAS – POLÊMICA – 15 perguntas e respostas sobre o Funrural

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Fonte:Pixabay

Todos os produtores devem pagar o Funrural? O fundo garante a aposentadoria no campo? Confira as respostas para essas e outras perguntas enviadas pelos produtores ao Canal Rural

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março considerou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física. A resolução deixou todo o setor produtivo em alerta, e muitas dúvidas surgiram em torno do assunto.

O Canal Rural recebeu dezenas de mensagens e e-mails com perguntas relacionadas ao Funrural. Confira abaixo a resposta para as 15 dúvidas mais frequentes:

 

Norberto Viccari – SC

Gostaria de saber como fica quem depositou em juízo. Fica em desvantagem?

Canal Rural

Norberto, é preciso aguardar o fim do processo no STF. Assim que houver definição, sugerimos que procure um advogado para discutir o seu caso especificamente.

Aparecido Fagotte – MT

Sou proprietário rural, tenho 65 anos e entrei com processo da aposentadoria faz 10 anos, comprovando com todas as notas fiscais e documentos da propriedade. Até hoje o benefício não saiu e ainda moro na propriedade. Sou pequeno pecuarista e a informação está parada no juiz do Congresso. O que fazer?

Canal Rural

Aparecido, para garantir o benefício da aposentadoria é preciso contribuir das duas formas: Funrural + INSS.

Renato Oliveira – SC

O arroz também entra nessa nova lei do Funrural?

Canal Rural

Renato, a medida vale para todos os empregadores rurais pessoa física, independentemente da cultura que produz.

Volmir Bulsonello – SC

O pequeno agricultor, que desconta 2,3% de toda nota, tem esta dívida também?

Canal Rural

A medida vale apenas para empregadores rurais pessoa física. O agricultor familiar já recolhia e vai continuar recolhendo normalmente.

Ivo Villwock – PR

Como ficam os produtores que pagaram o Funrural?

Canal Rural

Quem recolheu deve ficar despreocupado, pois está dentro da lei.

Rafael Carneiro – PA

Gostaria que explicassem o que é esse Funrural, quem tem que pagar e quanto é esse imposto.

Canal Rural

O Funrural é uma contribuição de caráter previdenciário. A decisão do STF determina que todo empregador rural pessoa física recolha o tributo, que incide sobre a comercialização da produção. Assim, 2,1% sobre o valor bruto da sua venda serão destinados ao fundo. Além disso, mais 0,2% sobre o valor é destinado ao Senar.

Pablo Gremski – PR

Meu avô tem 63 anos e contribuiu com o Funrural sua vida toda e não possuía nada. Agora que possui vários bens, não pode se aposentar. Por que isso?

Canal Rural

Pablo, se ele recolheu o Funrural e pagou INSS, ele tem direito ao benefício. Apenas a contribuição ao Funrural não garante esse direito.

Dilma Moreira – MG

Gostaria de saber se o Funrural é só o que pagamos pelos insumos colhidos ou é aquele que vem todo ano.

Canal Rural

O Funrural incide sobre a comercialização da sua produção; 2,1% sobre o valor bruto da sua venda deve ser destinada a esse fundo.

Waldir Assunção – MS

Abati bois dia 3 abril na JBS de Campo Grande (MS) e já descontaram os 2,3% referente ao Funrural (constaram na nota fiscal). O desconto está correto? Caso negativo, como proceder?

Canal Rural

Sim, está correto. Muitos frigoríficos inclusive nunca deixaram de cobrar.

Ovidio Tesolin – GO

O Funrural é uma contribuição para fins de aposentadoria?

Canal Rural

Sim, mas apenas o pagamento dele não garante o benefício. É preciso contribuir por meio do INSS também.

Marlan Regauer – PR

Agora temos que pagar o imposto de dois, três anos atrás?

Canal Rural

Se após todo o processo do STF ficar determinado o pagamento retroativo, será necessário recolher o valor dos últimos cinco anos.

José Alves – MT

Como o governo vai fazer para calcular a receita de cada produtor, caso venha a ser feita a cobrança retroativa?

Canal Rural

Provavelmente, contará com a ajuda da Receita Federal.

José Avila – BA

Como fica o pagamento do Funrural para quem cria vacas e vende os bezerros para outros que fazem recria e engorda?

Canal Rural

Há divergências sobre o assunto. O advogado Ricardo Alfonsin afirma que é preciso fazer o pagamento, mesmo na venda entre pessoas físicas para recria. Segundo ele , esse tipo de negociação era isenta, mas a lei foi revogada. Já o advogado Eduardo Diamantino afirma que não é preciso recolher o funrural nesse caso, já que a obrigatoriedade do desconto é do frigorífico na compra final (boi gordo para abate).

Comercindo Tarelho – SP

Pequeno produtor rural, sem empregado e aposentado pelo INSS em outra profissão, está obrigado a recolher Funrural sobre seus produtos? Os compradores (frigorífico, usinas de álcool, etc.) descontam sobre o total da NFP/Nota de Entrada, para posterior recolhimento.

Canal Rural

Quem é agricultor familiar recolhe porque a discussão do STF não incluía essa categoria. Ou seja, eles já contribuíam e seguem contribuindo. E isso independentemente se é aposentado ou não. Essa contribuição não é para a aposentadoria específica desse produtor, mas sim para a Previdência como um todo.

Sirio Peres – GO

A minha atividade é a engorda de gado e, consequentemente, abato meu animais nos frigoríficos. Pois bem, de quem é a responsabilidade de recolher tal tributo, minha ou do frigorífico?

Canal Rural

O frigorífico já desconta quando compra os animais.

Fonte :Canal Rural