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RS reduzirá ICMS de bebida láctea e de soja

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Governo e setor ainda negociam pagamento de imposto retroativo

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reduzirá a alíquota de ICMS para bebidas à base de leite e de soja. A informação foi confirmada ontem, pelo secretário adjunto da Fazenda, André Paiva Filho. O projeto de lei com medidas para o setor será assinado amanhã pelo secretário Odir Tonollier e encaminhado ao governador Tarso Genro. Pela proposta, o imposto será reduzido de 25% para 17%, incluindo as bebidas lácteas e achocolatados. ‘Entendemos que pela natureza dos produtos e similaridade com outros que têm alíquota de 17%, como o iogurte, a demanda é pertinente’, destacou o subsecretário. Entre as medidas também está o aprimoramento da cobrança, com arrolamento de bens dos devedores, e a informatização dos procedimentos tributário-administrativos.

Na prática, a decisão apenas oficializa alíquota que já vinha sendo praticada pelo setor. Até então, as indústrias vinham recolhendo os mesmos 17% por uma ‘interpretação equivocada’ da lei, como definiu a Sefaz. Agora, governo e setor lácteo seguem negociando o pagamento pelas empresas do imposto retroativo aos últimos cinco anos. ‘Temos algumas soluções que precisam ser apresentadas ao Confaz’, informou o subsecretário.

Segundo o secretário executivo da Apil, Alexandre Rota, com a medida ‘sobra um pouco mais para investir em tecnologia, melhorando a qualidade dos produtos, a competitividade e o preço para o consumidor’.

Fonte: Correio do Povo