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RS não cobra e R$ 26 milhões em multas ambientais prescrevem

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Valor corresponde a 2.451 infrações por queimadas, cortes de vegetação nativa ou danos em áreas de preservação que não foram adiante na secretaria que cuida da área. O motivo: a junta que trata de recursos não funcionou por três anos

RS não cobra e R$ 26 milhões em multas ambientais prescrevem Diego Vara/Agencia RBS

Nas prateleiras da secretaria se acumulam os processos cujo prazo para cobrança está esgotadoFoto: Diego Vara / Agencia RBS

Em uma sala na Secretaria do Ambiente (Sema) do Estado, três móveis com prateleiras abarrotadas de caixas e pilhas de processos são o símbolo do descaso que resultou em uma década de trabalho desperdiçada, além de impunidade e renúncia de receita em um Estado que hoje alega dificuldades até para pagar em dia o salário do funcionalismo.

São 2.451 multas por queimadas, cortes de vegetação nativa ou danos em áreas de preservação, aplicadas entre 2000 e 2009, que acabaram prescrevendo porque não foram avaliadas a tempo pela Junta Superior de Julgamento de Recursos (JSJR), que analisa em segunda instância as infrações florestais administrativas. Um dos motivos é que a JSJR ficou inoperante por quase três anos, até maio de 2012, em razão da falta de nomeação pelo governo de membros julgadores.

Fonte : Zero Hora