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Riispoa revisado sai, enfim, do papel

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Ao mesmo tempo em que o governo ainda trabalha para reduzir os impactos causados pela Operação Carne Fraca, o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinaram ontem decreto que revisa o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que datava de 1952.

Esperado há pelo menos 20 anos, o novo regulamento foi enxugado de 952 para 542 artigos e trouxe algumas mudanças como a simplificação de processos de fiscalização e inspeção de frigoríficos, laticínios, granjas de ovos e fábricas de mel e pescado. O Riispoa é um conjunto de regras que guia a fiscalização agropecuária em unidades industriais que fabricam alimentos de produtos de origem animal (carnes, lácteos, ovos, pescado e mel).

Entre as mudanças, o novo Riispoa retira dos auditores agropecuários federais o poder "discricionário", ou seja de interpretação, nas inspeções dessas plantas que produzem alimentos de origem animal, afirmou Maggi, no anúncio. Também obriga que a renovação de rótulos desses produtos seja feita a cada 10 anos – hoje, não há prazo de validade para rótulos de embalagens de produtos de origem animal.

A nova versão do Riispoa também reduziu de 18 para sete os tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF) previstos pelo Ministério da Agricultura.

Como antecipou o Valor, o novo Riispoa também instituiu um novo conceito de fiscalização por grau de risco sanitário. "O que o regulamento traz de novo é que tira dos fiscais a interpretação da norma, a discricionariedade. É um problema que temos no Brasil em todas as áreas. Então estamos deixando claro que a lei precisa ser cumprida e fica tudo mais previsível", explicou o ministro Blairo Maggi.

Por outro lado, Maggi disse que o conjunto de medidas para modernizar a inspeção animal lançado ontem também traz um "importante endurecimento" na fiscalização. Ele se referia à criação das penalidades leve, moderada, grave e gravíssima para os estabelecimentos industriais que descumprirem parâmetros técnicos previstos na fabricação desses alimentos. O estabelecimento que contrair três multas de nível gravíssimo no mesmo ano perderá o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), de acordo com o novo Riispoa.

A previsão de multas maiores consta de uma Medida Provisória, editada ontem pelo presidente Temer no evento de lançamento do novo Riispoa. Maggi acrescentou que, agora, o valor máximo das multas subirá para R$ 500 mil – até então, o teto era fixado em R$ 15 mil.

Ontem, mais cedo, antes do anúncio das novas medidas de controle sobre a produção de alimentos de origem animal, Blairo Maggi informou que está organizando para maio, junto com empresas do setor de carnes, uma missão para visitar países da Europa, Ásia e Oriente Médio. O objetivo é reconquistar a confiança dos clientes e mitigar eventuais danos à imagem da carne brasileira após a Operação Carne Fraca.

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Fonte : Valor