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Ricardo Alfonsin participou como debatedor/palestrante do II Seminário de Arbitragem e Agronegócio, organizado pela CAMERS

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II Seminário de Arbitragem e Agronegócio

O advogado Ricardo Alfonsin participou como debatedor/palestrante do II Seminário de Arbitragem e Agronegócio, organizado pela CAMERS – Câmara de Arbitragem Mediação e Conciliação do sistema CIERGS/FIERGS, a qual integra como árbitro.

Os temas do Painel foram "Contratos de Compra e Venda de Grãos" e  "Aquisições de Imóvel Rural por Estrangeiros", ambos de alto interesse diante da insegurança jurídica decorrente de uma legislação pouco clara.

Quanto ao primeiro tema, cuja exposição foi feita pela advogada Mariana Souza (Nidera Sementes), Alfonsin considera de grande relevância a possibilidade dos conflitos se resolverem por meio de arbitragem, dado o valor dos contratos e os problemas que a demora na solução causaria a ambas as partes. Considerou, entretanto, que a parte vendedora está em desnível com a indústria, diante da complexidade dos contratos e o nível de insegurança que o setor vivencia, sem seguro agrícola, sem financiamento oficial (que alcança menos de 20% das lavouras) e devido à falta de instrumentos de sustentação de preço, não tendo normalmente como fazer hedge sobre a operação para se proteger da volatilidade dos preços.

Quanto ao segundo tema, as "Aquisições de Imóvel Rural por Estrangeiros", que teve como expositor Fábio Rocha Pinto e Silva, sócio do Pinheiro Neto Advogados, cuja matéria vem sendo regulada por por pareceres da AGU e por instruções normativas do INCRA e de outros órgãos, que ora entendem de uma maneira, ora de outra, causando grande insegurança jurídica ao investidor estrangeiro, entende Alfonsin que o mais seguro ao estrangeiro que quer produzir no Brasil é trabalhar na forma de arrendamento ou parceria, até pelo alto valor que estão alcançando as terras atualmente, demandando grandes investimentos para a aquisição, com pouco retorno sobre o montante aplicado.  

Fonte: Ricardo Alfonsin Advogados