.........

Revendedor pode usar marcas da L’Oréal na web

.........

Leo Pinheiro/Valor
Pedro Barroso: STJ terá que estabelecer limites para os revendedores

A empresa de vendas on-line Beleza na Web conseguiu reverter decisão que a impedia de usar as marcas L’Oréal, L’Oréal Professional, Redken, Matrix e Kérastase em anúncios comercializados por sites de busca, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que, por ser revendedora dos produtos da L’Oréal, a companhia teria direito de utilizar as marcas. Ainda cabe recurso.

No processo, a L’Oréal alega que, ao fazer uma busca pela internet com os nomes das marcas, o primeiro link que aparecia para o consumidor era o da Beleza na Web. Para a fabricante, houve uso indevido dos links patrocinados – anúncios de destaque vendidos por sites de busca, vinculados a marcas ou nomes de concorrentes.

Os argumentos da L’Oréal foram aceitos em primeira instância. Em dezembro de 2013, a juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que a prática seria abusiva por possibilitar "atrair clientela que busque especificamente os produtos fabricados pelas autoras, beneficiando-se injustamente do notório prestigio que as marcas gozam no mercado".

A decisão, porém, foi reformada pelo TJ-SP. No recurso, a Beleza na Web alegou que a utilização dos chamados "links patrocinados", além de não gerar confusão no mercado consumidor, "configura tão somente publicidade dos produtos fabricados pelas autoras que revende em seu site".

O caso foi analisado recentemente pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do tribunal paulista que, por unanimidade, entendeu que não há qualquer ilegalidade no uso dos links patrocinados. O relator, desembargador Maia da Cunha, manteve posicionamento dado anteriormente em agravo de instrumento apresentado pela L’Oréal.

O magistrado entendeu que não havia qualquer ato ilícito no uso das marcas para atrair compradores para o site. Até porque a L’Oréal não vende produtos em seu endereço na internet. Os consumidores finais os adquirem de revendedores – como a Beleza na Web. Com a decisão, a L’Oréal foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios.

Para o advogado da Beleza na Web, André Luiz Tamarozi, sócio do Baptista Luz Advogados, ficou comprovado com a decisão do TJ-SP que não há concorrência desleal na prática de vincular as marcas dos produtos que a companhia revende em seu site. Segundo o advogado, o artigo 132 da Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279, de 1996 – permite a publicidade dos produtos que são revendidos.

A decisão já era esperada pelo advogado da L’Oréal, Pedro Barroso, do Barbosa, Müssnich & Aragão (BM&A). "O desembargador já tinha a sua opinião formada", diz. Para ele, a decisão do tribunal paulista confunde o conceito de violação de marca com o de concorrência desleal. "A violação de marca, que nós entendemos que houve no caso, não pressupõe um eventual prejuízo. Já a concorrência desleal analisa a possibilidade de desvio de clientela."

Barroso afirma que deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os ministros analisem quais são os limites do artigo 132 da Lei de Propriedade Industrial para o uso das marcas por revendedores.

© 2000 – 2014. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3807370/revendedor-pode-usar-marcas-da-loreal-na-web#ixzz3LJ2YXT00

Fonte: Valor | Por Adriana Aguiar | De São Paulo