Resolução nº 4.616, de 30/11/2017

Dispõe sobre o limite mínimo do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e as condições para seu cumprimento.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de novembro de 2017, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VIII e XI, da referida Lei,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Esta Resolução define e estabelece o limite mínimo do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e as condições para seu cumprimento.

Art. 2º  As instituições enquadradas no Segmento 1 (S1), nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem apurar o NSFR, observado o disposto nesta Resolução.

§ 1º  O NSFR corresponde à razão entre o montante de Recursos Estáveis Disponíveis (ASF) e o montante de Recursos Estáveis Requeridos (RSF).

§ 2º  Para instituições integrantes de um mesmo Conglomerado Prudencial, conforme definido na Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, a apuração do NSFR deve ocorrer em bases consolidadas.

Art. 3º  As instituições de que trata o art. 2º devem cumprir permanentemente o limite mínimo de 1 (um) para o valor do NSFR.

Art. 4º  Em caso de descumprimento do disposto no art. 3º, a instituição deve:

I – informar imediatamente ao Banco Central do Brasil as causas que levaram o NSFR a atingir valor inferior ao limite mínimo exigido; e

II – apresentar ao Banco Central do Brasil, no prazo por ele definido, o plano de recomposição do NSFR, incluindo as medidas e as estratégias para o seu reenquadramento ao limite mínimo exigido.

Parágrafo único.  O Banco Central do Brasil poderá requerer informações adicionais às mencionadas nos incisos I e II deste artigo.

Art. 5º  O Banco Central do Brasil estabelecerá a metodologia de cálculo dos montantes ASF e RSF e os requisitos de divulgação de informações do NSFR.

Art. 6º  O art. 3º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º  As instituições financeiras enquadradas no Segmento 1 (S1), nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem apurar o LCR, observado o disposto nesta Resolução.” (NR)

Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2018.

Art. 8º  Ficam revogados o caput e o parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015.

                        Ilan Goldfajn
                         Presidente do Banco Central do Brasil

Fonte : BCB