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Resolução nº 4.594, de 28/8/2017

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Revoga disposições relacionadas ao credenciamento e autorização, pelo Banco Central do Brasil, de operações de crédito externo de órgãos e entidades da Administração Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e à captação de recursos externos por bancos estaduais e agências de fomento.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2017, com base nos arts. 4º, incisos V, VI e XXXI, e 57 da referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Ficam revogados:

I – a Resolução nº 2.515, de 29 de junho de 1998;

II – a Resolução nº 2.890, de 26 de setembro de 2001;

III – o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001;

IV – o art. 2º da Resolução nº 3.756, de 1º de julho de 2009; e

V – o art. 5º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                Ilan Goldfajn
                    Presidente do Banco Central do Brasil

Fonte : BCB