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Resolução nº 4.574, de 26/5/2017

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RESOLUÇÃO Nº 4.574, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera a Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de maio de 2017, com base nos arts. 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, 2º e 3º da Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, e no Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004,

R E S O L V E U :

Art. 1º  O art. 7º da Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º  ………………………………………………..

…………………………………………………………

§ 3º  A partir da data-base de julho/2017, é facultado às instituições sujeitas ao cumprimento da exigibilidade de que trata esta Resolução aplicar fator de multiplicação de 2 (dois inteiros) ao saldo das operações de microcrédito produtivo orientado, nos termos do art. 4º, contratadas a partir de 1<sup>o</sup> de julho de 2017, com pessoas naturais inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                             Ilan Goldfajn
                 Presidente do Banco Central do Brasil

Fonte : BCB