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Resolução nº 4.572, de 26/5/2017

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RESOLUÇÃO Nº 4.572, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de maio de 2017, com base nos arts. 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986, e 95 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,

R E S O L V E U :

Art. 1º  O art. 14 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14.  ……………………………………………….

…………………………………………………………

§ 10.  Para fins do disposto no § 9º, considera-se imóvel residencial novo a unidade habitacional que:

I – esteja em fase de produção; ou

II – tenha até 180 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido por órgão público competente, ou, nos casos de prazo superior, desde que não tenha sido habitada ou alienada.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Fica revogado o § 8º do art. 14 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010.

                              Ilan Goldfajn
                  Presidente do Banco Central do Brasil

Fonte : BCB