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Resolução nº 4.464, de 11/2/2016

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Altera a Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 10 de fevereiro de 2016, com base nos arts. 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986, e 95 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Os arts. 1º e 2º da Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º  Os valores referentes aos créditos imobiliários cedidos pelas instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) às companhias securitizadoras de créditos imobiliários, vinculados a certificados de recebíveis imobiliários mediante Termo de Securitização de Créditos, nos termos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, podem permanecer computados para efeito do cumprimento da exigibilidade estabelecida no art. 1º, inciso I, do regulamento anexo a esta Resolução, da seguinte forma:

I – nas operações de cessão realizadas entre 1º de março de 2011 e 31 de dezembro de 2013:

a) pela sua totalidade, até o primeiro mês subsequente à data de formalização dos contratos de cessão de créditos; e

b) pelo valor de que trata a alínea "a", deduzido, cumulativamente, à razão de 1/36 (um trinta e seis avos) a cada posição mensal a partir do segundo mês subsequente à data de formalização dos contratos de cessão de créditos; e

II – nas operações de cessão realizadas entre 1º de março de 2016 e 31 de dezembro de 2017:

a) pela sua totalidade, até o primeiro mês subsequente à data de formalização dos contratos de cessão de créditos; e

b) pelo valor de que trata a alínea "a", deduzido, cumulativamente, à razão de 1/12 (um doze avos) a cada posição mensal a partir do segundo mês subsequente à data de formalização dos contratos de cessão de créditos." (NR)

"Art. 2º  Os certificados de recebíveis imobiliários lastreados nos créditos de que trata o art. 1º podem ser computados como operações de financiamento imobiliário, para efeito do cumprimento da exigibilidade estabelecida no art. 1º, inciso I, do regulamento anexo a esta Resolução, a partir do segundo mês subsequente à data de emissão, por montante equivalente a:

I – 1/36 (um trinta e seis avos) do valor do título no final do primeiro mês subsequente à data de emissão, acrescido à mesma razão a cada posição mensal, se lastreados nos créditos de que trata o art. 1º, inciso I, desta Resolução; e

II – 1/12 (um doze avos) do valor do título no final do primeiro mês subsequente à data de emissão, acrescido à mesma razão a cada posição mensal, se lastreados nos créditos de que trata o art. 1º, inciso II, desta Resolução.

……………………………………………………" (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º  Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010.

                  Alexandre Antonio Tombini
                         Presidente do Banco Central do Brasil

Fonte : BCB – Banco Central do Brasil