Resolução nº 4.447, de 20/11/2015

 

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DOU

Publicada no DOU de 23/11/2015, Seção 1, p. 78/79.

 Advertência Os textos não substituem a publicação no DOU e no Sisbacen.

Assunto

Dispõe sobre ajustes nas normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Normas vinculadas

  • Resolução
  • Circular
  • Carta Circular

Referências

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

  • Lei nº 4.595/1964, art. 4º, VI; art. 9º.
  • Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.
  • Decreto nº 5.996/2006.
  • Altera MCR 10-15-Anexo I, tabela 3.