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RESOLUÇÃO Nº 4.218, DE 30 DE ABRIL DE 2013

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Altera os prazos de contratação e reembolso da composição de dívidas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata a Resolução nº 4.028, de 18 de novembro de 2011.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 e 30 de abril de 2013, com base nas disposições do inciso VI do art. 4º da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Os incisos XI e XII do art. 1º da Resolução nº 4.028, de 18 de novembro de 2011, passam a vigorar com as seguintes redações:

XI – ……………………………………………………………

a) ………………………………………………………………

…………………………………………………………………

2. até 15 de outubro de 2013 para contratação da operação de composição das dívidas;

b) ………………………………………………………………

…………………………………………………………………

2. até 15 de outubro de 2013 para contratação da operação de composição das dívidas;

……………………………………………………………” (NR)

“XII – reembolso: até 10 (dez) anos, em parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela para:

a) até 30 de dezembro de 2013, quando se tratar de operações contratadas até 30 de abril de 2013;

b) 2014, quando se tratar de operações contratadas a partir de 2 de maio de 2013;” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                             Alexandre Antonio Tombini
                       Presidente do Banco Central do Brasil