RESOLUÇÃO Nº 4.086, DE 24 DE MAIO DE 2012

Acrescenta o art. 9º-Y à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, autorizando a contratação de novas operações de crédito destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de maio de 2012, com fundamento no art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº 4.595, de 1964,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, fica acrescida do seguinte art. 9º-Y:

“Art. 9º-Y  Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, no valor de até R$12.200.000.000,00 (doze bilhões e duzentos milhões de reais), destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de que trata a Portaria do Ministério das Cidades nº 185, de 24 de abril de 2012, por meio de linha de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

§ 1º  Os encargos financeiros e demais condições dos financiamentos serão definidos pelas próprias instituições financeiras.

§ 2º  Para a contratação das operações de crédito previstas no caput, as instituições financeiras deverão observar a avaliação prévia da Secretaria do Tesouro Nacional, no que se refere ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e as condições de salvaguarda a que se refere a Resolução nº 3.751, de 30 de junho de 2009.

§ 3º  As instituições financeiras deverão proceder ao cadastramento das contratações das operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), nos termos da legislação em vigor.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
                      Alexandre Antonio Tombini
                Presidente do Banco Central do Brasil