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RESOLUÇÃO Nº 4.038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

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TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO : Normativos Não Codificados – 19
SEÇÃO : Resoluções – 2

RESOLUÇÃO Nº 4.038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a remuneração das instituições
financeiras e dos recursos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 15 de
dezembro de 2011, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e
dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, da Lei Complementar nº 93, de 4 de
fevereiro de 1998, e do art. 11, § 4º, do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003,
R E S O L V E U :
Art. 1º  O item 1 da Seção 1  do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR),
passa a vigorar com a seguinte redação:
“1 – …………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………..
f) remuneração da instituição financeira, a partir de 1º/1/2012, inclusive para
as operações contratadas anteriormente à data estabelecida no  caput deste
item:
I – contratação de novas operações: R$458,00 (quatrocentos e cinquenta e
oito reais) por operação, exceto aquelas decorrentes de individualização, a
serem pagos no mês subsequente ao da contratação;
II – manutenção de operações, por mês: R$19,00 (dezenove reais) por
contrato individual e R$48,00 (quarenta e oito reais) por contrato coletivo,
incidente a partir do mês subsequente ao de sua contratação até o término da
vigência da operação ou de sua liquidação, a serem  pagos a partir do
segundo mês após a contratação;
III – individualização: R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais) por
contrato individualizado, decorrente de contrato coletivo, a serem pagos no
mês subsequente ao da formalização da individualização;
IV – notificação de cobrança por edital: reembolso mediante comprovação
de despesa, respeitando o teto de R$6.000,00 (seis  mil reais) por edital,
sendo que, para notificação com custo superior a este valor, a publicação da
notificação deverá ser precedida de autorização prévia da Secretaria de
Reordenamento Agrário (SRA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA); TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO : Normativos Não Codificados – 19
SEÇÃO : Resoluções – 2
Resolução nº 4.038, de 15 de dezembro de 2011  2
g) os recursos do FTRA repassados às instituições financeiras, enquanto não
aplicados nas finalidades previstas, devem ser remunerados pela respectiva
instituição financeira, a partir de 1º/1/2012, pro rata die, pela Taxa Média
Selic ou outro índice que legalmente venha a substituí-la, de acordo com a
seguinte fórmula, devendo essa remuneração ser paga ao Fundo
mensalmente:
REM = ∑(SDdiário X TXSELICdiário)
Em que:
REM: Remuneração calculada diariamente sobre o saldo disponível
SDdiário: Saldo diário disponível
TXSELICdiário: Taxa média Selic diária divulgada pelo BCB” (NR)
Art. 2º  A Seção 1 do Capítulo 12 do MCR, passa a vigorar acrescida do seguinte
item 21:
“21 – Fica vedada, a partir de 1º/2/2012, a contratação de operações
coletivas no âmbito do FTRA.” (NR)
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasi