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RESOLUCAO N. 004044

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                        RESOLUCAO 4.044                              
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Altera condições para a concessão
de crédito agroindustrial destinado
à industrialização da cana-de-
açúcar nos Biomas Amazônia e
Pantanal e Bacia do Alto Paraguai,
entre outras áreas.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2011,
tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº
4.595, de 1964, e 3º do Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 3.814, de 26 de novembro
de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..............................................

I - ....................................................

II - o financiamento de projetos de implantação ou
ampliação de unidades industriais, desde que tais
projetos tenham sido licenciados pelo órgão ambiental
responsável até 28 de outubro de 2009." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2011.




Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil