.........

RESOLUCAO N. 004041

.........

 

                        RESOLUCAO 4.041                              
---------------

Autoriza a renegociação das
parcelas com vencimento em 2011 das
operações de investimento rural
contratadas por orizicultores e
suinocultores, com recursos
administrados pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), no âmbito do
Programa de Sustentação de
Investimentos (PSI).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2011,
tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de
novembro de 1965, e 5º da Lei nº 10.186, de 11 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º Ficam as instituições financeiras, a seu critério,
autorizadas a renegociar os contratos de financiamento de
investimento rural firmados com recursos repassados pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do
Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), operado com recursos
equalizados pelo Tesouro Nacional, de que tratam as alíneas "a" e "c"
do inciso I do art. 1º da Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009,
desde que celebrados com produtores rurais cuja renda seja
predominantemente oriunda das atividades de orizicultura ou de
suinocultura, observadas as seguintes condições:

I - a renegociação se destina aos beneficiários finais que,
em decorrência de problemas na comercialização de arroz ou de suínos,
estejam com dificuldade de efetuar o pagamento das parcelas com
vencimento em 2011;

II - o beneficiário final deve solicitar a renegociação à
instituição financeira repassadora dos recursos até 31 de maio de
2012 e a formalização das renegociações pelas instituições
financeiras deve ocorrer até 30 de junho de 2012;

III - somente pode ser objeto de renegociação a soma das
parcelas com vencimento em 2011, consideradas as capitalizações de
juros havidas;

IV - o valor apurado conforme o inciso III pode ser
renegociado mediante a incorporação ao saldo devedor da operação e
redistribuído pelo prazo restante, que pode ser alongado em até 12
(doze) meses contados a partir da data de vencimento do contrato
vigente, mantida a mesma periodicidade e demais condições pactuadas;

V - fica a instituição financeira autorizada a solicitar
garantias adicionais, entre as usuais do crédito rural, quando da
renegociação de que trata este artigo;

VI - o beneficiário final que renegociar seu contrato no
âmbito desta Resolução ficará impedido, até que amortize
integralmente as prestações previstas para o ano seguinte,
devidamente caracterizadas pela soma das parcelas de principal
acrescidas de encargos financeiros, de contratar novo financiamento
de investimento rural destinado à produção de arroz ou de suínos, com
recursos equalizados pelo Tesouro Nacional ou com recursos
controlados do crédito rural, em todo o Sistema Nacional de Crédito
Rural (SNCR).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 3.993, de 14 de julho
de 2011.

Brasília, 15 de dezembro de 2011.




Alexandre Antonio Trombini
Presidente do Banco Central do Brasil