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Requerimento de urgência do Código Florestal é aprovado no Senado

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Fonte: Ruralbr

Relatório deve ser votado na próxima terça, dia 6

Atualizada às 21h34

Foi aprovado, nesta quarta, dia 30, no Senado, o requerimento de urgência para a votação do novoCódigo Florestal. Foram 58 votos favoráveis e seis contrários. De acordo com o regimento interno da Casa, o prazo para a matéria ir a Plenário é de 48 horas, mas, por entendimento dos líderes, a votação estáprevista para a próxima terça, dia 6. Após a aprovação do relatório, serão apreciadas as emendas e destaques.

O requerimento já havia sido lido nesta terça, dia 29. Entretanto, por exigência do PSOL, que reivindicava o cumprimento do regimento interno do Senado, o procedimento foi refeito durante o expediente desta quarta. Também a pedido do partido, foi realizada votação nominal. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumenta que a urgência é absurda e aponta que a tem como razão possibilitar a sanção do novo Código Florestal antes da Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro em 2012.

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defende o texto e afirma que ele está pronto para ser votado. Rollemberg aponta que os senadores discutem a proposta desde antes de ela chegar à Casa, tendo ouvido o Ministério do Meio Ambiente, a comunidade científica e organizações não governamentais.

– Construímos um ambiente de diálogo, serenidade e ponderação. E, acima de tudo, construímos um Código Florestal equilibrado – afirma.

Durante a votação, vários senadores se manifestaram. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que o Brasil, ao contrário do que afirmou Randolfe Rodrigues, tem muito a mostrar na Rio+20, como a redução do desmatamento, a redução da emissão de gás, e a preservação de 61% da cobertura vegetal nativa brasileira. Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), o novo Código Florestal significa a libertação do setor produtivo.

– O Código vai dar ao Brasil a possibilidade de ser o maior produtor do mundo e de dar o exemplo na área de conservação – estima.

O senador Jayme Campos (DEM-MT), por sua vez, afirmou que o texto dará segurança jurídica ao campo. Um dos relatores, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu ser preciso restabelecer, no Plenário, o clima de cordialidade, sensatez e equilíbrio conquistados na discussão da proposta nas Comissões.

Contrária à votação do texto da forma como está redigido, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) argumentou que a população brasileira não pode "aceitar a oficialização dos crimes ambientais" ou o desmatamento em grande escala, que para ela estão presentes no relatório.
A mudança do Código Florestal está em discussão desde 2009, quando foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para tratar das alterações. O primeiro projeto de lei para modificá-lo foi apresentado em 2010, pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Ele passou a redigir a nova proposta em 2011, tendo criado diversas versões de acordo com as discussões na Câmara. O relatório final foi apresentado no dia 2 de maio. As alterações propostas foram aprovadas pela Comissão Especial sob forma de um substitutivo no dia 24 do mesmo mês. Após aaprovação na Casa, o texto passou para análise do Senado. A primeira apreciação foi realizada naComissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto do relator senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi acolhido no dia 21 de setembro.

Nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) o relatório foi aprovado no dia 8 de novembro. Das 66 emendas que foram recebidas, o relator acatou apenas três, deixando a análise das outras pendente. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou no dia 23 de novembro o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC). O relator decidiu acolher 41 emendas, das 212 propostas. As rejeitadas e os 77 destaques propostos foram avaliados no dia 24 de novembro, com quatro emendas acatadas.

Após a apreciação no Plenário do Senado, o novo Código voltará para a Câmara, para mais uma votação. Os deputados ainda poderão rejeitar em parte ou integralmente o que foi modificado no Senado. Entretanto, não será possível fazer novas alterações. A última etapa de aprovação do projeto é a sanção da presidente Dilma Rousseff.

>>> Assim que a votação do Código Florestal começar no Plenário do Senado, você pode acompanhar pelo portal RuralBR. No site, você pode assistir à transmissão em vídeo e também ao minuto a minuto do debate.

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