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Representantes de tribunais discutem novo CPC no II Encontro Nacional do PJe

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A relação entre o novo Código de Processo Civil (CPC) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será o tema central do II Encontro Nacional do PJe, que será realizado em Brasília nesta quarta e quinta-feira (dias 5 e 6/8). O evento vai reunir os integrantes dos comitês gestores do PJe nos tribunais de todo o país, além de representantes dos demais órgãos que compõem o sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União (AGU) e procuradorias.

Após a solenidade de abertura, marcada para as 14 horas de quarta-feira, o tema central do evento dominará os debates no primeiro dia, com a palestra “O novo CPC e o Processo Judicial em meio eletrônico” e a exposição “Estágio atual do PJe e o novo CPC: apontamentos para discussão”. Até o encerramento do primeiro dia, os participantes discutirão aspectos do novo CPC em grupos de trabalho. Na quinta-feira, os mesmos grupos apresentarão o resultado das discussões na Plenária Final, prevista para as 14h30.

Aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014, após tramitar por cinco anos na Câmara dos Deputados e no Senado, o texto do novo CPC foi sancionado pela Presidência da República naLei 13.105, em 16 de março deste ano. O novo texto atualiza o CPC criado pela Lei 5.869, de 1973, com o objetivo de tornar mais simples e transparentes as ações judiciais na esfera civil. As novas regras passarão a valer em março de 2016.

O novo CPC aborda aspectos já presentes na Lei 11.419/2006, que trata do processo eletrônico, tais como a prática de atos processuais “total ou parcialmente digitais”, que poderão ser “produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico”, de acordo com o artigo 174. O novo código também admitirá que atos processuais sejam praticados “por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”, segundo o artigo 217. As comunicações, como cartas de ordem, precatórias e rogatórias também poderão ser expedidas e transmitidas em meio eletrônico e assinadas pelo juiz eletronicamente.

Histórico – O PJe começou a ser desenvolvido em 2009, a partir do projeto do TRF5. Desde então, o sistema vem sendo aperfeiçoado e atualmente está na versão 1.7.1.1. Em dezembro de 2013, o CNJ aprovou a Resolução nº 185, que regulamentou o Processo Judicial Eletrônico no Judiciário, conforme previsto no artigo 92 da Constituição Federal. De acordo com o levantamento mais recente do Comitê Gestor Nacional do PJe, atualmente 2.276 órgãos julgadores em 44 tribunais brasileiros utilizam o sistema, por onde tramitam 4,7 milhões de processos.

Manuel Carlos Montenegro
Fonte : Agência CNJ de Notícias