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Renegociação das dívidas – Conselho Monetário amplia prazo para produtor

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O governo ampliou novamente o prazo para que o agricultor procure os bancos e peça a renegociação de dívidas com base na lei 11.775 (antiga MP 432). O período de adesão, que já havia sido prorrogado de 30 de setembro para hoje, foi postergado para 12 de dezembro de 2008. A decisão consta da resolução 3.636, definida, ontem, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). A justificativa para o adiamento foi a adesão de apenas 20% dos agricultores nos bancos do Nordeste e da Amazônia. A lei 11.775 prevê benefício para R$ 75 bilhões dos débitos dos produtores rurais, que devem, segundo o governo, R$ online pharmacy without prescription 87,5 bilhões. Na resolução, o governo canadian pharmacy online cialis ampliou de 10% para 20% a margem possível de renegociação das operações de investimento no BNDES. Para o RS, o MS e os municípios em estado de emergência o limite é de até 60%.

Linha para máquinas

O governo decidiu criar uma nova linha de crédito para permitir o refinanciamento de parte das dívidas de produtores do Centro-Oeste com máquinas e equipamentos agrícolas. A nova linha, com juros acima de 10%, terá R$ 500 milhões, prazo de três anos e será lastreada em recursos dos próprios programas de investimentos administrados pelo BNDES, apurou o Valor.

O crédito será exclusivo para financiar a parcela de 40% das dívidas vencidas em 15 de outubro e o governo rejeita conceder benefícios, como bônus e descontos, aos inadimplentes. Quem refinanciar o débito vencido por esta linha, terá que pagar a “parcela cheia” aos bancos.

A medida do governo tenta aliviar a grave situação de inadimplência nos financiamentos de máquinas e equipamentos agrícolas. Em reunião ontem, os bancos das fábricas informaram ao governo, segundo uma fonte presente, que a média das dívidas em atraso superam 30% em todo o Brasil. Esses bancos começaram a notificar via extra-judicial os devedores com o objetivo de retomar as máquinas. Muitos produtores já tiveram nomes incluídos em listas de restrições ao crédito, como a Serasa.

A situação de inadimplência é mais crítica em Mato Grosso, onde o atraso atinge boa parte da parcela de R$ 900 milhões com vencimento previsto para este ano. Em plena época de plantio da nova safra, os produtores temem o arresto dos bens financiados. “É um absurdo. Tem gente correndo de oficial de Justiça em vez de estar cuidando da lavoura”, afirma o presidente da federação estadual da Agricultura (Famato), Rui Prado.

Em Rondonópolis, por exemplo, os bancos de fábrica já notificaram e iniciaram os protestos contra produtores, segundo o vice-presidente das associações dos produtores de algodão (Ampa), Carlos Ernesto Augustin. Segundo ele, o banco CNH Capital notificou 70 produtores da região. O banco John Deere iniciou as inscrições na Serasa e o De Lage Landen (DLL), uma subsidiária do holandês Rabobank, começou a notificação extra-judicial via constituição em mora, que dá prazo de 24 horas para pagamento antes do protesto.

“Tem produtor que financiou uma máquina de R$ 500 mil, tem um saldo devedor de R$ 800 mil, mas a colheitadeira vale só R$ 350 mil”, conta Augustin. “Fazer busca e apreensão de máquinas nesta hora de crise é incompreensível. A culpa é do governo que tratou mal este endividamento. O banco não tem culpa porque não recebeu até agora” diz ao lembrar que, desde 2005, foram pagos apenas os 15% da parcela do ano passado.

Os bancos John Deere, CNH e DLL foram consultados pela reportagem, mas preferiram não comentar a situação. Na reunião de ontem, esses bancos, reforçados por AGCO, Santander, Bradesco e Banco do Brasil, pediram ao governo para endurecer a posição contra a inadimplência. O governo entende ser indispensável dar sinais de rigor, mas avalia que os bancos de fábrica não podem estrangular os produtores com medidas extra-judiciais porque precisam manter suas indústrias em funcionamento.

Mesmo com a delicada situação, o governo sustenta, em público, não haver problemas de inadimplência. “Está dentro de controle. Em Mato Grosso, está em níveis preocupantes. Mesmo assim bem mais de dois terços pagaram”, disse o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.

Parte do governo federal resiste em ampliar o prazo de vencimento da parcela de investimento deste ano. “É uma posição fechada de governo não ampliar prazos de vencimento. Venceu, está vencido. Não vamos beneficiar a inadimplência”, afirmou Bittencourt. Mas o Ministério da Agricultura ainda tenta convencer a equipe da Fazenda a aceitar uma extensão do prazo até 31 de dezembro.

Em outra frente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do prazo de adesão à renegociação das dívidas rurais de 14 de novembro para 12 de dezembro. Estão excluídos os débitos com investimentos e custeios. O CMN também ampliou, de 10% para 20%, o total das carteiras dos bancos que poderá ser repactuada.

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Fonte: Correio do Povo, RS e Valor Econômico